Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 26/11, o presidente disse em videoconferência semanal que não tomaria a vacina: ‘eu não vou tomar, é um direito meu’ [1]. Na mesma ocasião, criticou o uso de máscaras, que seriam ‘o último tabu’ a ser derrubado e teriam eficácia duvidosa; e negou já ter chamado a covid-19 de ‘gripezinha’ [veja aqui] [veja aqui] [2]. A eficácia do uso de máscaras, contudo, já é comprovada por organizações científicas [3]. No dia seguinte, comentou de maneira jocosa sobre tratamento sem efeito comprovado contra a covid-19 e sugeriu que homossexuais iriam querer pegar a doença para fazer tal tratamento, realizado por via retal [4]. Em 29/11, conversou com jornalistas na saída de sua seção eleitoral no Rio de Janeiro e voltou a criticar medidas de distanciamento social e uso de equipamentos de proteção: ‘Eu fui no meio do povo sem máscara para não ter dúvidas. Eu sou um general no ‘front’ de batalha. Se fechar tudo de novo agora, eu não sei como vamos reagir’ [5]. Em 30/11, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus afirmou que a situação do país é ‘muito preocupante’ em entrevista coletiva em Genebra [6]. Frequentemente, o presidente descredita a importância da pandemia, criticando um suposto ‘pânico’ desnecessário [veja aqui], pedindo enfrentamento do vírus ‘como homem’ [veja aqui] e comparando-o a uma ‘chuva’ [veja aqui]. Também já afirmou suposta dicotomia entre saúde e economia [veja aqui], privilegiando a economia, e disse que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui]. Entre 22/11 e 30/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 6 milhões [7] para mais de 6,3 milhões [8] e as mortes se ultrapassaram a marca de 173 mil pessoas [9], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.