Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro indica tenente-coronel para diretoria da Anvisa

Tema(s)
Administração, Militarização
Medidas de emergência
Redução de controle e/ou centralização

Bolsonaro encaminha ao Senado a indicação do tenente-coronel Jorge Luiz Kormann para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [1]. Caso seja aprovado pela maioria dos senadores, o militar terá o mandato de cinco anos na diretoria da agência [2]. Entre as competências dos diretores da Anvisa está a definição das diretrizes estratégicas da vigilância sanitária no país, a edição de normas técnicas e o julgamento de recursos nos casos de registro de medicamentos [3]. Kormann não tem formação em saúde ou experiência na área, ele é graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e possui mestrado em Ciências Militares [4]. A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Univisa) divulga nota criticando a indicação do militar [5]. O comunicado compara a formação da atual diretora – Alessandra Bastos Soares, farmacêutica com relevante experiência na área de atuação da agência e que legalmente poderia ser reconduzida ao cargo – com a formação de Kormann e afirma que, diante da crise de saúde mundial da atualidade, a Univisa ‘vê com ressalvas’ a indicação do Senhor Jorge Luiz Kormann’ [6]. Kormann é visto como muito próximo do presidente Bolsonaro e estava alocado no Ministério da Saúde desde maio de 2020, quando a pasta estava sobre o comando de Nelson Teich [7]. O militar desempenhou um papel fundamental no ministério na ocasião em que foram ocultadas estatísticas sobre os casos e mortes de covid-19 [8]. A escolha ocorre durante os embates entre Bolsonaro e o governo do estado de São Paulo sobre a regulamentação e compra de vacinas [veja aqui] e dias após a suspensão pela Anvisa de testes da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com uma empresa chinesa [veja aqui]. Ainda sob a pendência da sabatina do nome do tenente-coronel, uma mudança interna de responsabilidades na Anvisa faz com que a servidora Meiruze Souza Freitas assuma a diretoria da agência responsável pela avaliação de vacinas, o que protege o processo da influência de militares [9]. Durante a pandemia, Bolsonaro disse que a Anvisa iria facilitar o acesso à cloroquina, mesmo sem comprovação científica da eficácia da droga [veja aqui].

Leia análise sobre a atuação da Anvisa na crise do coronavírus e sobre como funcionam as sabatinas no Senado.

Leia análise sobre a atuação da Anvisa na crise do coronavírus

11 nov 2020
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