Documentos divulgados nesta data pela imprensa demonstram que o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, tem como uma de suas metas ‘obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais’ [1]. A proposta faz parte do eixo de ‘proteção’ do plano de ações do CNAL, que foi apresentado a ministros e integrantes do conselho em reunião realizada no dia 03/11 e tem como outros grandes eixos a ‘preservação’ e o ‘desenvolvimento sustentável’ da região [2]. Mourão fala que não assinou os documentos divulgados e que ‘essa questão de marco regulatório das ONGs não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento’ [3]. Especialistas dizem que barrar a atividade de ONGs em nome de supostos interesses nacionais, que não são explicitados no documento, é inconstitucional [4]. Em carta aberta, diversas organizações da sociedade civil manifestam seu repúdio contra a proposta e apontam para a perseguição que estão sofrendo por parte do governo [5]. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ONGs que atuam na Amazônia são ‘câncer’ [veja aqui] e durante cúpula da ONU acusou tais organizações de cometerem crimes ambientais [veja aqui]. Em seu primeiro dia de governo, o presidente editou uma Medida Provisória que previa controle da atuação de ONGs pela Secretaria de Governo, o que foi muito criticado e revertido no Congresso posteriormente [veja aqui]. Outro ponto do plano do CNAL é a criação de mecanismos de expropriação de propriedades onde foram cometidos crimes ambientais, como queimadas e desmatamento ilegais [6]. Bolsonaro manifestou-se em rede social sobre tal proposta dizendo que ‘a propriedade priva é sagrada e é um dos tripés da democracia’ e declarou dar ‘cartão vermelho’ para quem sugeriu a ideia [7]. O plano de metas do CNAL enviado em setembro ao Ministério da Economia previa presença das forças armadas na floresta até o fim de 2022 [veja aqui] e estipulava uma ‘mudança doutrinária’ em órgãos como o Ibama, ICMBio, Incra e Funai [veja aqui].
Leia reportagem sobre a atuação e o perfil das ONGs ambientais na Amazônia e análise sobre a relação do governo com essas organizações.