Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Plano de metas do Conselho da Amazônia prevê controle de ONGs na região

Tema(s)
Meio Ambiente, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Documentos divulgados nesta data pela imprensa demonstram que o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, tem como uma de suas metas ‘obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais’ [1]. A proposta faz parte do eixo de ‘proteção’ do plano de ações do CNAL, que foi apresentado a ministros e integrantes do conselho em reunião realizada no dia 03/11 e tem como outros grandes eixos a ‘preservação’ e o ‘desenvolvimento sustentável’ da região [2]. Mourão fala que não assinou os documentos divulgados e que ‘essa questão de marco regulatório das ONGs não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento’ [3]. Especialistas dizem que barrar a atividade de ONGs em nome de supostos interesses nacionais, que não são explicitados no documento, é inconstitucional [4]. Em carta aberta, diversas organizações da sociedade civil manifestam seu repúdio contra a proposta e apontam para a perseguição que estão sofrendo por parte do governo [5]. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ONGs que atuam na Amazônia são ‘câncer’ [veja aqui] e durante cúpula da ONU acusou tais organizações de cometerem crimes ambientais [veja aqui]. Em seu primeiro dia de governo, o presidente editou uma Medida Provisória que previa controle da atuação de ONGs pela Secretaria de Governo, o que foi muito criticado e revertido no Congresso posteriormente [veja aqui]. Outro ponto do plano do CNAL é a criação de mecanismos de expropriação de propriedades onde foram cometidos crimes ambientais, como queimadas e desmatamento ilegais [6]. Bolsonaro manifestou-se em rede social sobre tal proposta dizendo que ‘a propriedade priva é sagrada e é um dos tripés da democracia’ e declarou dar ‘cartão vermelho’ para quem sugeriu a ideia [7]. O plano de metas do CNAL enviado em setembro ao Ministério da Economia previa presença das forças armadas na floresta até o fim de 2022 [veja aqui] e estipulava uma ‘mudança doutrinária’ em órgãos como o Ibama, ICMBio, Incra e Funai [veja aqui].

Leia reportagem sobre a atuação e o perfil das ONGs ambientais na Amazônia e análise sobre a relação do governo com essas organizações.

09 nov 2020
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