O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, cancela ato de técnicos do órgão e permite a construção de prédio de luxo em Salvador, como revela reportagem desta data [1]. Em 2015, fiscais do Ibama constataram irregularidade no projeto de regeneração da área degradada na construção do empreendimento imobiliário aplicando contra a construtora multa de R$ 30,5 mil e embargo, que paralisou a obra [2]. Ainda está em análise uma nova multa no valor de R$ 5,1 milhões [3]. Diante do dano ambiental, o Ministério Público Federal da Bahia também moveu ação civil pública em 2018 contra a construtora Porto Victória Empreendimentos, responsável pela construção desses prédios, por vislumbrar danos decorrentes da supressão de vegetação indicada como Mata Atlântica [4]. Em maio de 2019, parecer técnico analisa os argumentos da construtora e afirma que ‘o empreendedor já estava ciente da inviabilidade ambiental do empreendimento’, por se tratar de área de preservação permanente (APP) [5]. Mesmo com esses pareceres, Alves cancela a multa de 30,5 mil reais e o embargo, liberando a continuidade das obras. Em sua manifestação, o superintendente afirma que os atos proferidos pelo do Ibama são nulos e que o órgão extrapolou suas funções [6]. Alves foi nomeado ano passado para o cargo, não contendo currículo compatível com as atribuições desenvolvidas [veja aqui]. Além disso, é sócio de empresa imobiliária que trabalha com a oferta de imóveis de luxo, o que demonstra conflito de interesse com o caso analisado [7]. O Superintendente já atuou de forma semelhante ao cancelar atos do Ibama e liberar obra irregular na Praia do Forte, também na Bahia [veja aqui]. Essa atuação é coerente com a política de enfraquecimento de órgãos de controle do meio ambiente, durante o governo Bolsonaro: o número de operações de fiscalização caiu drasticamente [veja aqui] [veja aqui] e, em 2020, o Ministério do Meio Ambiente centralizou o julgamento de processos do Ibama [veja aqui] e o ministro Ricardo Salles sugeriu o afrouxamento para normas ambientais [veja aqui].
Entenda como funciona um licenciamento ambiental e a história da regulação ambiental no país.