Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 10/12, o presidente afirmou que estaríamos vivendo ‘um finalzinho de pandemia’ em um evento em Porto Alegre. Segundo ele, o país teria tido o melhor desempenho no combate à pandemia por ter se preocupado com a economia [1]. Também elogiou, mais uma vez, o uso de cloroquina para tratamento de doentes e a recomendação de seu uso pelo governo federal [2]. A declaração é desmentida prontamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reafirma a continuidade da pandemia ‘em todos os lugares’ [3] e contrasta com a recente alta do número de mortes pela covid-19 no país [4]. Desde o início da pandemia, o presidente fala sobre uma suposta necessidade de priorização da economia em relação à saúde [veja aqui], além de criticar a OMS [veja aqui], minimizar a gravidade da emergência sanitária [veja aqui] e chamar a doença de ‘gripezinha’ [veja aqui]. Entre 08/12 e 14/12, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 6,6 milhões [5] para mais de 6,9 milhões [6] e as mortes ultrapassaram a marca de 181,9 mil pessoas [7], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia as análises sobre as ações do presidente nessa semana e a semelhança entre seu discurso sobre a grave situação sanitária e a empregatícia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.