Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/12, disse, em entrevista à TV Bandeirantes, que não irá tomar ‘seja qual for’ a’ vacina contra a covid-19 ‘e ponto-final’ [veja aqui] [1]. Na mesma ocasião, disse que pediu ao ministro da Saúde que mostre a bula de vacinas, em possível insinuação de que elas seriam perigosas [2]. No dia seguinte, em cerimônia com líderes religiosos, defendeu que o Brasil viveria ‘situação de quase normalidade’, o que vai contra os números crescentes de casos e mortes por covid-19 no país [3]. Segundo ele, isso se deveria à interferência divina e ao trabalho intenso de seus ministros [4]. Em 17/12, defendeu que efeitos colaterais podem surgir da vacina e que não se responsabilizaria se pessoas virassem ‘jacarés’ em evento na Bahia [veja aqui]. Também voltou a dizer que não tomaria a vacina, porque já teria anticorpos [5] – mesmo que já haja confirmações de casos de reinfecção no país [6]. Neste mesmo dia, o ministro da Saúde afirmou, em sessão no Senado Federal, que o presidente não irá participar de campanhas de incentivo à vacinação, por ser contra a imunização obrigatória [7]. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já se manifestou a favor da vacinação obrigatória em países com alto contágio e baixa adesão espontânea [8] e diversos cientistas apontam para a mesma direção [9]; o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a obrigatoriedade da vacina no mesmo dia 17/12/2020 . Em 19/12, criticou ‘a pressa’ por vacinas e disse que a pandemia ‘está chegando ao fim’ em entrevista a canal do Youtube, a despeito da sustentação da alta de casos e mortes pelo coronavírus [veja aqui] [10]. Na entrevista, também sugere a realização de festas de fim de ano, o que vai contra a recomendação de especialistas [11]. Em 21/12, causou aglomeração no litoral de Santa Catarina, cumprimentando apoiadores – sem máscara – e conversando com eles, apesar de ignorar a imprensa [12]. Entre 15/12 e 21/12, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 6,9 milhões [13] para mais de 7,2 milhões [14] e as mortes ultrapassaram a marca de 187 mil pessoas [15], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia análise sobre a ambiguidade do presidente sobre a imunização na crise da covid-19, veja retrospectiva de mentiras já disseminadas por ele sobre o vírus em 2020 e fatos que atestam a falsidade de teorias da conspiração sobre as vacinas disseminadas recentemente
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.