O presidente Jair Bolsonaro participa de partida de futebol em Santos e questiona: ‘Para que esse pavor todo?’ sobre a covid-19 e completa ‘A vida tem que continuar. Eu não errei nenhuma [medida no combate a pandemia]’ [1]. A fala acontece após a participação de Bolsonaro na partida de futebol beneficente ‘Natal Sem Fome’, evento realizado desde 2005 para arrecadação de alimentos e brinquedos pelo time de futebol Santos, no estádio da Vila Belmiro – nesta edição não houve público nas arquibancadas por conta da crise sanitária do covid-19 [2]. Na ocasião, Bolsonaro, sem máscara, minimiza as medidas de restrição do contágio da covid-19, diz ‘que não precisa ficar com esse pavor todo’ [3], em seguida, elogia quem ignorou em Manaus o decreto do governador com medidas de prevenção e combate para conter o coronavírus [4]. No dia da partida, o Brasil registra 191.641 óbitos e mais de 7,5 milhões de infectados por covid-19 [5]. Ao todo, nos últimos 10 dias de dezembro, o presidente cometeu ao menos 05 atos contra recomendações médicas e sanitárias [veja aqui]. No dia 14/01, menos de um mês depois da afirmação de Bolsonaro que elogiou quem descumpriu regras de distanciamento social em Manaus, eclode a crise sanitária no estado do Amazonas com falta de oxigênio nos hospitais do estado e colapso no sistema de saúde [6] [veja aqui].
Leia análise sobre o uso do futebol por Jair Bolsonaro para autopromoção política.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.