Em entrevista ao vivo a TV Bandeirantes, o Presidente Jair Bolsonaro reafirma que não tomará vacina contra o coronavírus: ‘Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu’ [1]. Bolsonaro foi infectado pela covid-19 em julho [veja aqui], mas não existem comprovações científicas de que a contaminação garanta a imunidade [2].Bolsonaro também defende tratamento precoce da doença com o uso de medicamentos, apesar de especialistas na área da Saúde Pública afirmarem que esta medida não é comprovada cientificamente [3]. As falas do presidente repercutem negativamente entre cientistas que entendem que Bolsonaro deveria ‘dar o exemplo’ e veem suas declarações como um desestímulo a política pública de vacinação em massa [4]. A postura de Bolsonaro também é criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) que a classifica como ‘lamentável’ [5]. Apesar de se opor a vacina da negativa, o presidente afirma que autorizará a compra e aplicação de todas as vacinas, caso sejam aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) [6]. Bolsonaro diz também que vai liberar R$20 bilhões de reais para a aquisição dos imunizantes via Medida Provisória, mas que a vacinação no Brasil não deve ser obrigatória [7]. Em outubro, o presidente havia desautorizado a compra de 46 milhões de doses de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan após o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello anunciar a aquisição das mesmas [veja aqui]. Dias depois da entrevista para a TV Bandeirantes, dessa vez pelas redes sociais, Bolsonaro volta a se pronunciar em relação a vacinação compulsória: ‘Eu digo para vocês: eu não vou tomar. É um direito meu, e tenho certeza de que o parlamento não vai criar dificuldades para quem, porventura, não queira tomar vacina]. Se ela for eficaz, duradoura, confiável, quem não tomar está fazendo mal pra si mesmo, e quem tomar a vacina não vai ser infectado’ [8]. Dois dias após as declarações de Bolsonaro o STF decide por unanimidade que a vacina contra o corona vírus será obrigatória e que estados e municípios tem autonomia para estabelecer regras de imunização e compra das vacinas [9].
Leia análises sobre o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro em relação a vacinação e aos discursos anti-vacina. Entenda também os motivos pelos quais a vacinação ultrapassa uma escolha individual
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.