Apuração jornalística revela nesta data que o governo federal produziu relatório que monitora e categoriza jornalistas e formadores de opinião entre ‘detratores’, ‘neutros’ e ‘favoráveis’ [1]. O material foi elaborado por agência de comunicação contratada pelo governo e usa como critério postagens de 77 profissionais sobre o Ministério da Economia (ME) e o ministro da pasta, Paulo Guedes; em oito casos, há indexação do telefone pessoal de jornalistas [2]. O contrato da empresa é com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), mas o ME também usufrui do serviço [3], e é estimado em R$ 2,7 milhões, sendo mais de R$ 36 mil direcionados para a produção do ‘mapa de influenciadores’ [4]. Em entrevista, Guedes alega desconhecer o teor do relatório e afirma que há problemas de comunicação dentro da pasta [5]. Após a existência do documento se tornar pública, o ME rompe vínculo com a empresa responsável por sua elaboração, a BR+ Comunicação [6]. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) coleta assinaturas na tentativa de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso [7]. Outra apuração revelou, em novembro, que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) também monitora o comportamento digital de parlamentares de oposição e da base aliada [8] [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, são intimados por juiz a apresentar documentos sobre o monitoramento que tem sido feito e demonstrativos dos pagamentos efetuados para a empresa responsável pelo serviço [9]. No atual governo, outros episódios já mostraram a fragilidade da relação do Planalto com a imprensa: a Lei de Segurança Nacional foi usada como justificativa para abrir inquérito contra um chargista e um jornalista [veja aqui]; o presidente Bolsonaro realizou 245 ataques à imprensa em seis meses [veja aqui] e foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU [veja aqui]. O Ministério da Justiça também já monitorou 579 servidores [veja aqui]; o Ministério Público do Rio Grande do Norte produziu relatório sobre agentes de segurança antifascistas [veja aqui]; deputado paulista realizou dossiê contra antifascistas [veja aqui], o secretário da Cultura determinou controle de postagens em sites e redes sociais de órgãos vinculados à Secretaria [veja aqui] e diversos ministérios intencionaram o controle de redes sociais de servidores [veja aqui]. Além disso, a liberdade de imprensa diminuiu, segundo relatório [veja aqui].
Leia análise sobre o histórico de monitoramentos do governo federal e os problemas por trás da prática.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.