O retorno das aulas presenciais em universidades federais é determinado pelo Ministério da Educação (MEC), que, após críticas, volta atrás. A portaria [1] determina o início das aulas a partir do dia 4 de janeiro de 2021 [2]. As aulas presenciais estão suspensas desde março por conta da covid-19 [veja aqui] e diante de uma alta de casos e internações a decisão é criticada [3]. A pasta não discutiu previamente a medida com instituições de ensino e a determinação sofre críticas por interferir na autonomia institucional das universidades [4]. Em resposta às críticas, o MEC diz que realizará consulta pública antes de publicar decisões [5]. Instituições e entidades relacionadas ao ensino superior emitem comunicados afirmando que a decisão não seria acatada [6]. Especialista em políticas educacionais diz que a ação é autoritária e desarticuladora [7]. Reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) diz que as universidades têm autonomia nos termos da Constituição e a portaria do MEC é nula [8]. Vale lembrar que, em maio, o MEC realizou propaganda a favor da manutenção das datas do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) com o lema ‘a vida não pode parar’ [veja aqui]. Enquanto isso, o Brasil tem mais de 6,3 milhões de casos de covid-19 e mais de 173 mil mortes [veja aqui]. Em abril do ano seguinte, mesmo o país estando no pior cenário de mortes e casos desde o início da pandemia da covid-19, São Paulo retorna as aulas [9]. A volta às aulas ocorre em meio a fase vermelha do Plano SP, visto que a educação foi considerada atividade essencial e permite que as escolas funcionem em qualquer fase do plano [10].
Escute análise sobre a determinação e o recuo do MEC diante as críticas recebidas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.