Ministério da Saúde inclui assinatura de pesquisadores em plano de vacinação sem consultá-los
Em plano de vacinação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ações que requerem do governo tal plano e considerações sobre a obrigatoriedade da vacina [veja aqui] [1] [2], o Ministério da Saúde (MS) inclui a assinatura de mais de trinta pesquisadores sem consultá-los [3]. O grupo, que é integrado por cientistas de diversas instituições da área da saúde, afirma que o documento não lhes foi apresentado anteriormente e que contém informações questionáveis [4]. Entre as objeções apresentadas, está a retirada dos presos no sistema carcerário do grupo de pessoas prioritárias para receber a vacina [veja aqui] e a ausência de clareza de como será efetuada a compra insumos, como agulhas e seringas, para distribuição das vacinas [5]. Outra preocupação manifestada pelos pesquisadores é a exclusão da CoronaVac dos potenciais imunizantes adotados [6]. A vacina, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, é motivo de conflitos do presidente Bolsonaro com o governador João Doria (PSDB-SP) [veja aqui]. Em resposta, o MS diz que os pesquisadores foram convidados a participar da elaboração do plano, ‘mas sem poder de decisão’ [7]. O plano não conta com datas de início e término da distribuição das vacinas [8]. Três dias após a entrega do documento, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determina que o MS informe as datas de início e término para operacionalização da vacinação contra a covid-19 [9]. Em seguida, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, diz que seria ‘irresponsável’ definir as datas propostas [10] e a Anvisa defende que não basta registro estrangeiro, como Pazuello havia sugerido [11]. Em 15 de dezembro, como resposta à determinação de Lewandowski, o MS afirma que a vacinação contra a Covid começará 5 dias após o aval da Anvisa [12]. Não é a primeira vez que o governo insere uma assinatura em documento oficial sem a consulta do seu autor. O decreto expedido por Bolsonaro que exonerou Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal, foi, inicialmente, publicado com a assinatura do ex-ministro Sérgio Moro, sem a sua autorização [13], em um conflito que acabou culminando com o pedido de demissão de Moro [veja aqui].
Ouça podcast que analisa o plano nacional de vacinação brasileiro, leia entrevista sobre os questionamentos ao plano e sobre os atropelos do governo.
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10
dez
2020
