O presidente da República Jair Bolsonaro compartilha em suas redes sociais uma postagem a respeito da empresa chinesa Ample Develop Brazil Ltda, e afirma que a China pratica pesca ‘predatória, ilegal, criminosa, pirata, bucaneira, em mares do mundo inteiro’ [1]. A postagem também noticia uma suposta operação onde piratas chineses assumiriam o controle de toda atividade pesqueira no litoral brasileiro e um alerta sobre a concretização do negócio no litoral Rio Grande do Sul (RS), que seria um risco para o Brasil [2]. Em seguida, prefeito da cidade Rio Grande (RS), supostamente envolvida no negócio, critica o presidente dizendo que não há interesse ou qualquer negociação para ‘arrendar o mar’ para a China, também afirma que não é competência de municípios implementar tal projeto e que segundo a legislação brasileira assuntos marítimos são tratados na esfera federal [3]. Em nota a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul declara que a fala do presidente Jair Bolsonaro prejudica pescadores locais e que a competência de negociação com a China vai além dos municípios [4]. Vale lembrar que, neste mesmo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes permitiu a modalidade de pesca de arrasto no litoral do RS, considerada predatória e o presidente elogiou a decisão [veja aqui]. O presidente, seus filhos e membros do governo vêm criticando a China durante a pandemia causada pela covid-19: o deputado Eduardo já comparou a atuação chinesa na pandemia com o desastre de Chernobyl [veja aqui] e ex-minstro da Educação insinuou benefício chinês com a crise [veja aqui]. Bolsonaro também foi contra a compra das vacinas de origem chinesa [veja aqui]. O governo da chinês não se manifestou após a publicação do Presidente sobre a suposta pesca criminosa. No mês passado a Embaixada da China no Brasil criticou a acusação de espionagem na rede 5G, feita pelo senador Flávio Bolsonaro [veja aqui].Especialistas temem retaliação chinesa [5].
Leia análise sobre as possíveis consequências dos atritos entre Brasil e China.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.