Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra aumento de 4% nas mortes violentas em 2020, mesmo em meio ao período de isolamento decorrente da pandemia de covid-19 [1]. Anteriormente, o país apresentava uma tendência de queda, mas, no último ano, 16 estados brasileiros registram aumento da violência letal [2]. Assim, o país volta ao patamar de mortes registradas em 2011 [3]. Das 50.033 vítimas 76,2% são negras, 54,3% são jovens e 91,3% de pessoas do sexo masculino [4]. As mortes por arma de fogo representam 78% [5]. No período de isolamento social os crimes patrimoniais diminuíram consideravelmente, entretanto os homicídios aumentaram, principalmente em estados da região Nordeste, que registraram disputas locais entre facções [6]. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresentam taxas maiores que a nacional [7]. Alguns dos fatores apontados pelos pesquisadores para o aumento dos crimes interpessoais e, por consequência, da violência letal é o recorde de desemprego, a piora da saúde mental da população e o fato de mais armas estarem em circulação, sendo que quase 1,8 milhões estão nas mãos de cidadãos comuns [8]. Em 2020 cerca de 200 mil novas armas foram registradas [9]. Ainda de acordo com os pesquisadores, o presidente Jair Bolsonaro não propôs inovação na área de segurança pública, mesmo sendo sua principal plataforma eleitoral, o setor teve redução de 1,7% nos gastos [10]. Em janeiro Bolsonaro tentou zerar o imposto para importação de armas [veja aqui] e em fevereiro baixou quatro decretos que flexibilizam ainda mais o acesso a munições e armas de fogo no país [veja aqui]. Além disso, o estado de São Paulo registra aumento de 31% na letalidade policial nos quatro primeiros meses de 2020 [veja aqui] e o Rio de Janeiro teve aumento de 43% na violência policial no mês de abril [veja aqui]
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.