O governo federal encaminha requisição administrativa à empresas fabricantes de seringas e agulhas para solicitar que elas o priorizem no momento de entrega dos produtos, em detrimento de outros clientes que já realizaram compras, como governos estaduais [1]. A fim de garantir 30 milhões de seringas até o fim de janeiro, o governo indica na requisição, baseada no ‘iminente perigo público’, que os pedidos dos estados poderiam ter de ser cancelados; nesses casos, os insumos retidos seriam posteriormente redistribuídos a eles através do Ministério da Saúde (MS) [2]. O requerimento é encaminhado após fracasso em licitação realizada em dezembro de 2020 para compra dos mesmos produtos; nela, o Ministério da Saúde (MS) só conseguiu comprar 2,4% das seringas que pretendia [3]. No dia 06/01, o presidente Jair Bolsonaro publica em suas redes sociais que a compra de seringas pelo MS foi suspensa ‘até que os preços voltem à normalidade’ [4]. Na mesma postagem, Bolsonaro diz que os estados e municípios ‘têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande’ [5]. Pesquisa realizada por organizações especializadas em direitos humanos e saúde identificou tais ações como parte de uma estratégia institucional de disseminação da covid-19 [6]. As idas e vindas na compra de seringas ocorrem após Bolsonaro manifestar-se diversas vezes no sentido de que a vacinação não será obrigatória [veja aqui], [veja aqui], desautorizar, em outubro de 2020, a compra de vacinas produzidas pelo Instituto Butantã [veja aqui] e dizer que não se responsabiliza por eventuais efeitos colaterais decorrentes da vacinação [veja aqui]. Além das declarações de Bolsonaro, o encaminhamento dado a compra dos insumos insere-se em um contexto de descaso por parte do governo: levantamento de julho de 2020 mostrou que, até aquele momento, o MS só havia desembolsado 30% da verba destinada ao combate da pandemia [veja aqui], fato que gerou denúncias na CIDH e na ONU [veja aqui]. Ademais, em novembro de 2020 o governo descumpriu o prazo de 60 dias estabelecido pelo TCU para publicar plano de imunização contra a covid-19 [veja aqui]. Em 08/01, o MS informou ao Supremo Tribunal Federal que sete estados não teriam agulhas suficientes em estoque para dar conta da vacinação dos grupos prioritários, e informou que pretende comprar 150 milhões de seringas e agulhas para suprir tal falta [7].

Leia artigo sobre o que é a requisição administrativa, reportagem que destaca os principais achados da pesquisa que afirma que há uma ‘estratégia federal de disseminação da covid-19’, ouça podcast que analisa a suspensão da aquisição de seringas e resenha sobre a importância de reconhecer a saúde como um direito.