O presidente Jair Bolsonaro participa da Conferência virtual de Investimentos na América Latina e, ao final de seu discurso, afirma que ‘sempre disse que qualquer vacina, uma vez aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seria comprada pelo governo federal’ [1]. Declara também que o Brasil é o sexto país com mais doses aplicadas e que em breve ocupará as primeiras posições, assegurando conforto e segurança aos brasileiros para que ‘nossa economia não deixe de funcionar’ [2]. É falso que o presidente sempre teria apoiado a compra de vacinas aprovadas pela Anvisa; no ano anterior, ele falou que não compraria a vacina chinesa produzida pela Sinovac [veja aqui] e em repetidas ocasiões descreditou os imunizantes [veja aqui] [veja aqui]. Pesquisa [3] e apuração jornalística [4] também revelam uma estratégia do governo de propagação do vírus e cancelamento de compras de vacinas reiteradamente. Na mesma semana, o presidente também já havia repetido a mesma afirmação inverídica sobre seu posicionamento, o que foi refutado por agência de checagem de fatos [5]. Anteriormente o presidente também havia questionado a segurança da vacina aprovada para uso emergencial pela Anvisa [veja aqui] e na semana passada um grupo de juristas solicitou a abertura de ação criminal contra o presidente, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) devido ao descaso de Bolsonaro em relação ao plano de vacinação [veja aqui]. A mudança no posicionamento do presidente em relação à vacina está alinhada com a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, o qual afirmou no dia anterior que ‘vacinação em massa é decisiva para a retomada da economia no país’ [6]. No mês seguinte, Bolsonaro volta a questionar a segurança das vacinas após o registro pela Anvisa do uso da vacina Pfizer contra a covid-19 [veja aqui].
Leia esta análise sobre a influência da diplomacia na questão da vacina e ouça o podcast sobre a Politização da Vacina.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.