Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 11/01, Bolsonaro criticou governadores e prefeitos por adotarem medidas de distanciamento social a apoiadores; segundo ele, o fechamento do comércio só traria desemprego, não tendo uma função positiva [1]. Em 12/01, culpou o governo do Amazonas e prefeitura de Manaus pelo colapso de saúde vivenciado na região e disse que o ‘tratamento precoce’ deveria ser utilizado [veja aqui]. Na ocasião, estava em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada. Já em evento de comemoração aos 160 anos da Caixa Econômica Federal, disse que saúde e economia ‘andam de braços dados’ e governadores e prefeitos não deveriam fechar os estabelecimentos comerciais [2]. Também neste dia, sugeriu em publicação de rede social que seriam ‘voluntários’ aqueles que tomassem vacinas no país, denotando desconfiança e descrédito à política de vacinação, já que o termo é utilizado para designar pessoas que participam de fases experimentais e testes de imunizantes [3]. Em 13/01, satirizou a eficácia da vacina CoronaVac a apoiadores [veja aqui], divulgada no dia anterior pelo governo de São Paulo [veja aqui]. Em 14/01, o presidente voltou a mencionar a falta de ‘tratamento precoce’ em Manaus como a causa do colapso sanitário em vídeo publicado em rede social de seu assessor [veja aqui]. No mesmo dia, fez videoconferência com o ministro da Saúde e afirmou que o ‘tratamento precoce’ ’se mostrou eficaz em todas as cidades e estados do Brasil’, o que é mentira [4]. Também nesta ocasião, voltou a descreditar a segurança e eficácia de vacinas e de medidas de isolamento social [5]. Em julho de 2020, a Organização Mundial de Saúde interrompeu testes com hidroxicloroquina, droga defendida pelo presidente para o tal ‘tratamento precoce’, por atestar sua ineficácia [veja aqui] [6]. Diversos estudos brasileiros também apontam neste sentido, inclusive chamando atenção para efeitos colaterais e tóxicos de uso dos medicamentos [7] [8]. A despeito disso, é constante a defesa presidencial de coquetel desses remédios para tratar pacientes com covid-19 [veja aqui], inclusive em detrimento da aplicação de vacinas [veja aqui] – que é comprovadamente eficaz e recomendada por especialistas [veja aqui] [9]. Na semana anterior, o Ministério da Saúde também pressiona o governo de Manaus ao uso do suposto ‘tratamento precoce’ em documento [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro já defendeu outras vezes suposta necessidade de priorizar medidas econômicas contra o isolamento social, e não só sanitárias [veja aqui]. Entre 08/01 e 14/01, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 8 milhões [10] para mais de 8,3 milhões [11] e as mortes atingiram o patamar de mais de 207 mil pessoas [12], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia relatório sobre as ações do presidente em 2020 quanto à pandemia e reportagem sobre a pesquisa que indica ‘estratégia institucional’ do governo de propagação do vírus
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.