O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai até a Praia Grade, no litoral de São Paulo, e causa aglomeração na faixa de areia ao mergulhar e nadar até a multidão [1]. Na ocasião, o Presidente não utiliza máscara de proteção, que é medida obrigatória na cidade [2]. Ao chegar na faixa de areia, Bolsonaro é recebido por multidão de banhistas que o aguardavam, vários sem máscaras de proteção [3], tira fotos e abraça apoiadores. As praias dos municípios da Baixada Santista estão abertas ao público mesmo no período das festas de Natal e Ano-Novo [4]. Ao deixar a praia, gritos de provocação ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, são ouvidos em vídeo que é parcialmente publicado pelo Presidente [5]. Bolsonaro desrespeita as medidas indicadas pela comunidade científica para contenção do vírus semanalmente [veja aqui] e apresenta comportamento negacionista em outras ocasiões, como no enfrentamento da crise sanitária em Manaus [veja aqui] e ao criticar a necessidade vacinação [veja aqui].
Leia análises de como o governo é responsável pela atual crise sanitária e sobre medidas formais de responsabilização.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.