O presidente Jair Bolsonaro diz, referindo-se à CoronaVac, que ‘essa vacina daí é 50% de eficácia. Ou seja, jogar uma moedinha para cima (…) e a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’ [1]. A fala é feita em frente ao Palácio da Alvorada um dia depois da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) aprovar o uso do imunizante contra a covid-19 e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), realizar evento para aplicação da primeira dose da vacina em solo brasileiro [2]. O presidente indica que, após a aprovação da Anvisa, ‘não tem o que discutir mais’ e que o governo federal irá comprar o imunizante, mas, sobre a obrigatoriedade da aplicação, comenta que: ‘no que depender de mim, não será obrigatória. É uma vacina emergencial (…) algo que ninguém sabe ainda se teremos efeitos colaterais ou não’ [3]. Ele também reafirma seu apoio ao ‘tratamento precoce’ [4]. A fala insere-se em conjunto de situações em que o presidente demonstrou descrédito em relação à vacinação [veja aqui] e fez críticas à CoronaVac [veja aqui], ao mesmo tempo em que endossou o uso do ‘tratamento precoce’, não comprovado cientificamente [veja aqui]. As declarações também são feitas em meio a disputa política entre o governo federal e o governador paulista, que tem como eixo central a condução do combate à pandemia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui].
Leia reportagem que investiga os os obstáculos colocados pelo governo Bolsonaro para compra de vacinas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.