Após governo federal ter gasto mais de R$15 milhões na compra de leite condensado, fato que teve ampla cobertura pela imprensa, o presidente Jair Bolsonaro xinga a imprensa e faz afirmações sem mostrar evidências de sua veracidade [1]. O governo federal utilizou de recursos públicos para comprar mais de R$15 milhões em leite condensado no ano de 2020, valor que foi cinco vezes superior, por exemplo, ao repassado para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitorar, via satélite, o desmatamento e as queimadas na Amazônia e Pantanal durante o mesmo período [2]. Os gastos totais do governo federal em 2020 com alimentação ultrapassaram o montante de R$1,8 bilhão e foram amplamente repercutidos pela mídia [3] [4], tornando-se alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após parlamentares da oposição apresentarem ação ao tribunal [5]. Dias após a repercussão midiática, o Portal da Transparência – que detalha os gastos públicos do governo federal – fica fora do ar [6] e o presidente Bolsonaro, durante almoço com ministros e aliados, ataca a imprensa: ‘Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado, vai pra puta que o pariu, imprensa de merda! É pra enfiar no rabo de vocês da imprensa essas latas de leite condensado’ [7]. Além dos xingamentos, Bolsonaro afirma que os gastos de seu governo foram inferiores aos realizados pela gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2014, sem apresentar, contudo, evidências da afirmação [8]. Posteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sai em defesa do presidente durante entrevista à rádio Jovem Pan e afirma que a postura ofensiva dele é apenas seu ‘estilo’ de se expressar; Araújo também afirma não considerar sua postura ‘infantil’, após ter dado risada dos xingamentos proferidos por Bolsonaro e incentivado o coro de ‘mito!’ aos demais presentes [9]. Ataques à imprensa tem sido marca do governo Bolsonaro desde o início de sua gestão: em 2019, foram contabilizados ao menos 116 ataques do presidente contra jornalistas [veja aqui], enquanto em 2020 foram ao menos 580 ataques à imprensa por parte de Bolsonaro [veja aqui].
Leia análise sobre o que é e quais as funções do Portal da Transparência
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.