Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Civis detêm mais de um milhão de armas, número que cresceu acima de 65% em dois anos

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O número de armas de fogo registradas por civis que não atuam como agentes de segurança cresceu 65% entre os anos de 2018 e 2020, conforme apuração divulgada nesta data [1]. Atualmente, este número alcança o patamar de 1,151 milhão de armas registradas tanto no sistema da Polícia Federal (PF), sob a categoria ‘cidadão’, quanto no sistema do Exército, sob a categoria de ‘caçadores, atiradores e colecionadores’ (CACs) [2]. Dentre as diversas modificações incorporadas à legislação para facilitar o acesso a armas e munições feitas pelo governo Bolsonaro [veja aqui], uma delas derrubou a exigência de que a categoria dos ‘cidadãos’ comprovasse a ‘efetiva necessidade’ de possuir as armas de fogo pleiteadas; atualmente, tal necessidade é presumida como verdadeira e sua não aceitação deve ser devidamente justificada pela PF [3]. Ao comentar dados que indicam que o número de armas registradas pela PF cresceu 90% entre 2019 e 2020, Bolsonaro disse que o crescimento ainda foi ‘pouco’ [veja aqui]. No mesmo período, o número de armas registradas por CACs também aumentou cerca de 120% [veja aqui]. Outro levantamento sobre o tema, divulgado em 01/02/21, demonstra que o número de pistolas e revólveres importados comprados em 2020 cresceu 94% em comparação com 2019 [4]. O número tem aumentado desde 2018, mas bateu o recorde no último ano [5]. Uma das mudanças que provocou tal aumento, também realizada pelo governo Bolsonaro em 2019, foi a retirada da restrição que impedia a importação de armas do exterior quando estas também fossem produzidas pela indústria armamentista brasileira [6]. Em dezembro de 2019, órgão do governo federal publicou resolução que zerava o imposto de importação de armas, mas esta foi posteriormente suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. No mesmo mês, após lobby de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o comandante do Exército autorizou a fabricação de pistolas de empresa alemã no Brasil [veja aqui].

Veja infográfico que ilustra o levantamento de dados feito sobre o assunto e leia coluna sobre o Programa Pacto pela Vida, política de segurança pública desenvolvida em Pernambuco.

31 jan 2021
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