Fundação Nacional do Índio Funai) modifica, através de resolução [1], os critérios de reconhecimento de pessoas indígenas [2]. Agora, a identificação inclui a observância de critérios como ‘vínculo histórico e tradicional’, ‘consciência íntima declarada sobre ser índio’, ‘origem e ascendência pré-colombina’ e ‘identificação do indivíduo por grupo étnico existente (…) e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia’ [3]. Antes da mudança, o único critério de identificação era a autodeclaração [4]. A Funai afirma que a medida é tomada para ‘proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população’ [5]. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda a revogação imeditada da resolução e afirma que ela é inconstitucional, uma vez que viola o direito à autodeterminação dos povos indígenas [6]. Organizações indigenistas da sociedade civil também manifestam-se contra a resolução, apontando que ela pode inclusive restringir o acesso de povos indígenas às vacinas contra a covid-19 [7]. Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro realizou vetos na lei que previa medidas de proteção e combate ao coronavírus para povos indígenas e quilombolas [veja aqui]. Em 2019, o atual presidente da Funai tomou posse após Bolsonaro exonerar, por pressão de ruralistas, o antigo presidente da fundação [veja aqui]. Levantamento publicado em 2020 revelou que a violência contra indígenas mais do que dobrou durante o primeiro ano do governo Bolsonaro [veja aqui] e ainda em 2019 o presidente foi representado no Tribunal Penal Internacional por incitar a violência contra populações indígenas [veja aqui].
Leia nota técnica que examina os problemas da nova resolução da Funai.