Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desmarca reunião agendada com governadores para discussão do cronograma do plano nacional de vacinação contra covid-19 [1]. A reunião virtual que seria realizada na presença de governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, parlamentares do Congresso Nacional, da Anvisa, da Fiocruz e do Instituto Butantã é adiada para 19/01 sob a justificativa de ‘falta de previsão’ para o início da vacinação [2]. Após cancelada a reunião, governadores pedem que o Ministério da Saúde informe o número de doses que cada estado receberá [3]. No dia seguinte, Pazzuello participa de vídeo conferência com empresários para discutir sobre a data de início das vacinações contra convid-19 e a retomada da economia [4]. Essa é a primeira vez que o grupo ‘Diálogo pelo Brasil’ – formado por empresários dos 50 maiores grupos econômicos do país – se reúne com o ministro da Saúde para falar sobre a crise sanitária [5].No dia anterior, Pazzuello, disse que a vacina aconteceria no ‘Dia D’ e na ‘Hora H’, omitindo informações importantes sobre o plano de vacinação [veja aqui]. No dia seguinte, o ministro afirma durante reunião com mais de 100 prefeitos que a vacinação terá início em 20/01 às 10h em todo território nacional [6].
Leia reportagem sobre a estratégia brasileira de vacinação contra a covid-19 e análise sobre as lacunas do plano de vacinação
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.