O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anuncia o início da vacinação contra a covid19, porém, sem previsão de data: ‘A vacina vai começar no dia D e na hora H’ [1]. Pazuello afirma ainda que ‘no terceiro ou quarto dia’ após a chegada das vacinas ao Brasil e da autorização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas serão distribuídas aos estados e municípios para dar início a imunização em todo território nacional [2]. No dia anterior, o Ministério da Saúde (MS) já havia entregado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano nacional de vacinação também sem determinar a data de início [veja aqui] e excluindo a população prisional da lista de grupos considerados prioritários na fila de vacinação [veja aqui]. As declarações do ministro são feitas na cidade de Manaus (AM), onde o sistema de saúde opera com dificuldade pela segunda vez em oito meses em decorrência da alta de mortes e de contaminações causadas pelo coronavírus [3]. Dois dias depois, o STF concede o prazo de 48h para que o MS informe a previsão de início e fim da vacinação [veja aqui]. Em anúncios anteriores o governo havia divulgado que a vacinação ocorreria de março a junho de 2021 [4]. O plano de imunização do governo estima que 108 milhões de doses imunizarão 51 milhões de brasileiros, com o calculo de cinco meses para imunizar a faixa prioritária da população composta por idosos, profissionais de saúde, entre outros [5]. O governo reconhece que para impedir a propagação do vírus seria necessário vacinar mais de 148 milhões de pessoas, cerca de 70% da população brasileira [6]. Após a divulgação do plano, 36 pesquisadores que auxiliam o governo se manifestam oficialmente afirmando que o plano nacional de vacinação entregue ao STF foi elaborado sem o consentimento dos profissionais[7]. Em 14/01/2021, três dias após a decisão de Lewandowski, o ministro da Saúde o divulga em uma reunião virtual com mais de 100 prefeitos que a vacinação começará no dia 20 de Janeiro, às 10 horas, em todo o território nacional [8]. Além disso, em 15/11/2021, duas representações contra o ministro são encaminhadas à Procuradoria Geral da República (PGR). A primeira delas é de autoria do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que acusa Pazuello de omissão deliberada no enfrentamento da covid-19. Já a segunda representação, parte do presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire, que pede a PGR que o ministro da Saúde seja investigado por prevaricação e improbidade administrativa [9]. Segundo as acusações, Pazuello tem conhecimento prévio sobre falta de oxigênio nos hospitais de Manaus [10], entretanto, não toma nenhuma medida para evitar o colapso no sistema de saúde da cidade [11]. A Ordem dos advogados do Brasil (OAB), que já havia apresentado uma ação no STF contra possíveis omissões de Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello, pela demora em oferecer à população um plano de vacinação contra a covid-19 e o registro da vacina [12], também denuncia o atual governo à Comissão de Direitos Humanos da OEA, por ‘violações’ e ‘omissão’ durante a pandemia [13].
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