O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ao comentar nas redes sociais sobre a invasão ao prédio do Congresso dos Estados Unidos, o Capitólio, defende os protestos de apoiadores do ex-presidente norte-americano Donald Trump e declara que ‘duvidar da idoneidade de um processo eleitoral não significa rejeitar a democracia’ [1]. Ao mesmo tempo, o ministro e também lamenta as quatro mortes que ocorreram durante o acontecimento e defende que seja apurada a participação de ‘elementos infiltrados’ entre apoiadores de Trump [2]. Especialistas criticam as manifestações de Araújo ao considerarem-nas pouco convencionais em relação à diplomacia brasileira, como questionar a legitimidade do processo eleitoral estadunidense [3]. O ministro ainda escreve, em seu Twitter, que as manifestações contra ‘elementos do sistema político’ são preenchidas por ‘cidadãos de bem’ [4]. O ministro também relaciona, de forma indireta, as manifestações que resultaram na invasão do Capitólio com os protestos realizados por apoiadores de Bolsonaro em 2020 contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) [5] [veja aqui] [veja aqui]. Escreve que ‘Há que perguntar, a propósito, por que razão a crítica a autoridades do Executivo deve considerar-se algo normal, mas a crítica a integrantes do Legislativo ou do Judiciário é enquadrada como atentado contra a democracia.’ [6]. Em nota, a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros, manifesta seu mal-estar em relação às declarações de Araújo e também pela desgastada relação do governo brasileiro com o atual presidente norte americano, Joe Biden [7]. Vale notar que quatro meses antes, Araújo acompanhou o Secretário de Estado estadunidense em visita da fronteira brasileira com a Venezuela em ação para impulsionar a comunicação de Trump no contexto da corrida eleitoral dos EUA [veja aqui].
Ouça podcast sobre a invasão do Congresso dos EUA, entenda os efeitos da política Trumpista e como toda essa movimentação implicou na militarização da cerimônia da posse de Biden. Leia também análises sobre a reação do Congresso e discussão sobre os vínculos de Trump com uma política fascista.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.