O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, em resposta às críticas ao governo federal realizadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que ele está ‘nitidamente perdendo a mão’ e que as declarações ‘não contribuem e não constroem nada em termos de política no nosso país’ [1]. Maia intensificou a oposição ao governo federal desde o começo do ano de 2021, data próxima à nova eleição da presidência da Câmara dos Deputados, onde o deputado apoiado por Maia, Baleia Rossi (MDB-SP), concorre contra o deputado apoiado pelo governo federal, Arthur Lira (PP-AL) [2]. Em 06/01, Rodrigo, pelas suas redes sociais, criticou nota emitida pelo ministério da Economia que alegou responsabilidade do Congresso no atraso do pagamento de dívida brasileira no banco dos BRICS e chamou o governo de ‘incompetente’ [3]; um dia depois, criticou fala do presidente Bolsonaro que questionava o processo eleitoral no Brasil e disse que foi um ‘ataque direto e gravíssimo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)’ e que ‘os partidos políticos deveriam acionar a justiça para que o presidente se explique’ [4]; Em 09/01, chamou o presidente Bolsonaro de ‘covarde’ [5], disse que ‘não podemos mais aceitar um ministro que não entende de saúde e um presidente irresponsável que nega o vírus’ [6] e, depois, afirmou que Bolsonaro tem culpa nas 200 mil vidas perdidas em decorrência do coronavírus [7]. Após as declarações, a oposição, também pelas redes sociais, pressionou Maia para abrir o processo de impeachment contra Bolsonaro [8]. Vale lembrar que ataques por parte do governo federal a Rodrigo Maia acontecem há algum tempo: em abril de 2020, o presidente Bolsonaro acusou Maia de conspiração contra seu governo [veja aqui]; em maio de 2020, levantou hipótese de que Maia tentaria afundar a economia para ‘ferrar o governo’ [veja aqui], e em junho de 2020, o presidente disse que estava convencido de que o presidente da Câmara queria ‘derrubá-lo’ [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.