Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro indica militar a comando da Petrobras, fato inédito desde a ditadura; indicação não respeita os requisitos do estatuto da companhia

Tema(s)
Administração, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro anuncia a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e indica para o seu posto o general Joaquim Silva e Luna [1]; eleito em 12/04, tendo sido [2] aprovado pelo comitê de Pessoas da petrobras, em 16/03 [3] e pelos acionistas da empresa [4]; desde 1988, a estatal não tem presidente militar [5]. A indicação também não respeita os requisitos do estatuto da companhia [6]. A demissão de Castello Branco ocorre após o anúncio de novos aumentos nos preços dos combustíveis [7]. Antes de anunciar que iria interferir na Petrobras, Bolsonaro disse que ‘jamais’ iria interferir na empresa [8]. Um dia após o anúncio da mudança, Bolsonaro declara, em defesa de sua atitude, que se tudo dependesse dele ‘não seria este o regime que nós estaríamos vivendo’, em referência implícita à ditadura militar [9]. A substituição fez com que as ações da empresa despencassem [10]. Para que a nomeação seja aprovada é necessária a convocação de uma assembleia de acionistas, o que foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa [11]. Entretanto, o currículo do general [12] não segue as exigências para integrar a diretoria executiva da estatal: é necessária a comprovação de dez anos de experiência no setor ou em cargo semelhante em empresa do mesmo porte [13]. Luna nunca atuou no mercado de petróleo, passou à reserva em 2014 e exerce desde fevereiro de 2019 até atualmente a presidência na estatal de Itaipu Binacional – sua única atuação no meio empresarial [14]. Investidores reagem ingressando com Ação Popular para barrar a troca, e o governo é provocado a apresentar explicações sobre as mudanças na empresa [15]. No mesmo sentido, escritórios nos Estados Unidos afirmam que pretendem ingressar com ações coletivas contra a Petrobras, pelos prejuízos causados a seus investidores [16]. Além disso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entra com representação para que a corte determine que a Petrobras não realize qualquer mudança no comando da empresa até que o órgão julgue a intervenção de Bolsonaro na estatal [17]. Bolsonaro já nomeou militar para outras estatais, como a CEAGESP [veja aqui], sendo a ocupação de cargos por militares uma tendência desde o início de seu governo [veja aqui].

Leia análise sobre a presença de militares nas estatais com controle da União e sobre o aumento do percentual militar em altos cargos nessas empresas

19 fev 2021
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