Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia militares ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)

Tema(s)
Militarização, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro nomeia dois militares para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) [1]. O primeiro é o coronel da reserva do Exército Valdir Campoi Junior, e o segundo é o capitão Eduardo Miranda Freire de Melo, intendente da Marinha [2]. Campoi atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, em julho de 2020, foi transferido para a secretaria-geral da Presidência para concretizar a política de flexibilização do porte e posse de armas [3]. O coronel é instrutor de tiro e autor de manuais para combate com escopetas, espingardas e facas [4]. Miranda é graduado em ciências navais e estava lotado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) como secretário adjunto [5]. O CNPCT foi criado por lei em 2013 [6] e tem como objetivos acompanhar e avaliar a atuação de políticas e práticas que possam ensejar tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes [7]. Em seu último relatório de atividades, publicado em 2018, o comitê manifestava preocupações com as intervenções militares na área da segurança pública, com a ampliação das concessões de porte de armas de fogo e com mortes de presos [8]. Por considerar que a nomeação dos militares contraria os princípios que instituem o CNPCT, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns elabora nota pública condenando as nomeações como uma medida que desvia o comitê de seus propósitos originais [9]. O desmantelamento de organismos de combate à tortura pelo governo Bolsonaro já ocorreu em outras ocasiões: o MMFDH impediu viagem de peritos para averiguar denúncias de tortura em presídios [veja aqui] e Bolsonaro exonerou servidores que atuavam em nos órgãos de combate à tortura [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro, reiteradas vezes, elogiou torturadores da ditatura militar [veja aqui] [veja aqui] [10].

Entenda o conceito de tortura e quais as medidas que podem ser adotadas para combatê-la

19 fev 2021
Mês Filtros