O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em seu primeiro ato no posto, anula ato de seu antecessor e exclui adversários do comando da Casa [1]. A retirada de seus opositores se dá pelo indeferimento do registro do bloco de partidos composto pelos apoiadores da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, sob a alegação da perda de prazo, que ocorreu por falhas do sistema operacional [2]. Partidos contrários à Lira criticam a medida: a presidenta do PT, Gleisi Hoffman (PT-PR), afirma que o ato foi uma violência contra à democracia [3]; o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o ato foi ‘autoritário, antirregimental e ilegal’ [4]; já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chama a decisão de inadmissível [5]. Diante da medida, os partidos que apoiaram a candidatura de Baleia ingressam com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) [6] e publicam nota de repúdio [7]. Um dia depois, Lira entra em acordo com os partidos e estabelece nova divisão de cargos na cúpula da Câmara [8]. Lira foi eleito com o apoio de Bolsonaro [9], que se aliou ao líder do ‘centrão’ após críticas ao ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) [veja aqui]. Maia já foi acusado pelo presidente de conspiração contra o governo federal [veja aqui]; em maio de 2020, Bolsonaro levantou a hipótese de que Maia tentaria afundar a economia para ‘ferrar o governo’ [veja aqui], e em junho de 2020, o presidente disse que estava convencido de que o presidente da Câmara queria ‘derrubá-lo’ [veja aqui].
Leia análise sobre o perfil de Arthur Lira, o novo presidente da Câmara
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.