Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro é o que menos gasta com investimentos no MEC desde 2010

Tema(s)
Educação, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Levantamentos da ONG ‘Todos pela Educação’ revela que em 2020 o Ministério da Educação (MEC) obteve ‘a pior execução orçamentária da década’ [1] [2]. O executivo reduziu em 47% os investimentos na área nos dois primeiros anos da atual gestão, em comparação com os dois primeiros anos da gestão anterior [3]. O corte, incidente sobre gastos usados para ampliar o acesso às políticas públicas do MEC, sobretudo nas instituições federais de ensino superior e profissionalizante, foi de R$ 6,3 bilhões [4]. A ONG apontou também que a inação do Ministério para executar o orçamento previsto teve como consequência o cancelamento e redistribuição de recursos: na Educação Básica, por exemplo, R$1,1 bilhão foram repassados para pastas da Saúde, do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e de Minas e Energia por meio da aprovação de leis [5]; igualmente foram remanejados R$ 1 bilhão, destinados em 2019 pelo judiciário à políticas educacionais da Primeira Infância (crianças 01 a 06 anos); já no Ensino Médio, o orçamento previsto no começo de 2020, R$ 925 milhões, foi reduzido para R$325 milhões após nenhum centavo ter sido executado até agosto de 2020. O diagnóstico da ONG para o MEC é de ausência de liderança, de coordenação e de projeto nacional para a educação [6]. Em nota, o MEC nega que tenha deixado de executar políticas prioritárias para a educação e lista ações tomadas no contexto da pandemia [7]. Ainda, o governo federal apresenta ao legislativo a chamada ‘PEC Emergencial’ que, dentre outras alterações, propõe a revogação das exigências constitucionais de gastos mínimos com a educação [8]. Vale notar que em 2019, o governo federal enviou proposta orçamentária ao congresso nacional, reduzindo financiamento de pesquisas [veja aqui] e bloqueou bolsas de pós-graduação da Capes [veja aqui].

Confira o relatório completo e veja dados sobre os obstáculos para a educação durante a pandemia

14 fev 2021
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