Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governo da Bahia decreta toque de recolher

Tema(s)
Administração, Distanciamento social
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
Bahia

Governador da Bahia (BA), Rui Costa (PT), decreta, a partir desta data, toque de recolher em 343 cidades do estado [1]. A medida vale até dia 25/02, com restrições das 22h às 5h da manhã [2], e tem como objetivo conter o avanço da covid-19 na região. A Bahia já concentra 15 mil casos confirmados do vírus, registrando 74% de ocupação dos leitos de UTI [3], e corre riscos de colapso no sistema de saúde [4]. O decreto impõe que os estabelecimentos comerciais e de serviços devem estar fechados e vazios até às 22h, já os meios de transporte na região metropolitana, como ônibus, metrô, ferryboat, têm autorização para encerrar as atividades até as 22h30, e as atividades comerciais não essenciais estão proibidas de funcionar [5]. Durante a validade do decreto, as polícias Civil e Militar são responsáveis por promover a fiscalização para o cumprimento da medida [6], que pode conduzir à delegacia quem descumprir, com posterior abertura de processo criminal, e inclusive cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que também desrespeitarem a imposição [7]. Segundo a diretora do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o aumento de casos do vírus no estado é consequência do descumprimento das orientações sanitárias,: ‘as pessoas estão viajando e vivendo a vida como se a pandemia tivesse acabado e não é real. Então, com certeza, essa é a principal causa desse aumento [8]. No mês de março outros 20 estados também adotaram medidas restritivas [veja aqui] e, em ao menos 16 deles, as taxas de ocupação de UTI estavam acima de 90% [9] – o que se estendeu no mês seguinte [10]. Em janeiro, o sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso [veja aqui].

Leia análise sobre a decretação de toques de recolher na pandemia.

19 fev 2021
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