Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo realoca cloroquina destinada ao tratamento de malária a pacientes com covid-19

Tema(s)
Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

O Ministério da Saúde (MS) envia ao Ministério Público Federal (MPF) documento que indica a distribuição de cloroquina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a pacientes com covid-19, e não malária, como originalmente previsto [1]. Segundo o documento, a aquisição de cloroquina ‘foi planejada e instruída para o atendimento ao programa de malária’, porém dadas as ‘orientações de uso pelo Ministério da Saúde’ [veja aqui], o uso do medicamento passou a ser disponibilizado também no contexto da covid-19 a partir de 27/03/2020 [2], mesmo sem eficácia para prevenção ou tratamento [3]. Com o aumento da demanda por estados e municípios, o MS passou a requerer a produção da droga pelo laboratório do exército [veja aqui] [4]. Em 12/02, o Tribunal de Contas da União (TCU) exige informações do Ministério da Saúde sobre a redistribuição de cloroquina a pacientes com malária para pacientes com covid-19 [5]. Segundo apuração da imprensa de 28/03/21, o governo federal desviou 2 milhões, de comprimidos de cloroquina, que deveriam ser destinados à pacientes com malária, para o tratamento da covid-19 [6]. O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, já é investigado pelo STF por omissão na crise de escassez de oxigênio no Estado do Amazonas [7] [veja aqui] – na ocasião foram entregues 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina. Também é investigado por improbidade administrativa pelo uso de recursos públicos para a distribuição do medicamento e pelo aplicativo TrateCov [veja aqui] [8].

Leia análise sobre o uso de dinheiro publico para remédio sem eficácia comprovada e reportagem sobre a produção do medicamento pelas forças armadas

04 fev 2021
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