Presidente Jair Bolsonaro critica a cobertura da imprensa sobre a gestão de seu governo no combate à pandemia ao afirmar que ‘para a mídia, o vírus sou eu’ [1]. A declaração, dada aos seus apoiadores na saída do Palácio do Planalto, veio após o país atingir o quarto dia consecutivo de aumento na média móvel de mortes por covid-19 [2]. Nas 24 horas anteriores, o país havia registrado 1.726 óbitos pela doença [3]. Bolsonaro também ressalta que na mesma semana enviaria a Israel uma comitiva responsável por negociar o teste no Brasil de um spray nasal que serviria de medicamento contra a covid-19, mas que não tem eficácia comprovada pela ciência [4] [5]. O presidente complementa ao afirmar que os veículos aterrorizam a população ao informar sobre a crise sanitária [6]. Por conta disso, afirma que não se informa mais pelos veículos tradicionais, e que havia cancelado as assinaturas de jornais para o governo federal, ao sugerir que os eleitores fizessem o mesmo [7]: ‘Não leio mais, não vejo Jornal Nacional, não assisto, que é a maneira que você tem de realmente pensar em coisas sérias no país’ [8]. No mesmo dia, em entrevista a jornalistas, os governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF) também são alvos de críticas do presidente, ao sugerir que preferiria ser, o responsável central no enfrentamento da pandemia em detrimento da autonomia fixada pelo STF para que os demais entes federativos também possam adotar medidas de enfrentamento à pandemia [9] [veja aqui]. Para Bolsonaro, o STF teria impossibilitado a atuação da União, enquanto, na realidade, a corte apenas determinou a competência concorrente de todos os entes federados no manejo das políticas de enfrentamento da crise sanitária [10]. Tal discurso não é novo na retórica do presidente, que já criticou a cobertura jornalística da pandemia em diversas ocasiões. Só em 2020, foram ao menos 580 ataques à imprensa realizados pelo governo federal [veja aqui].
Veja balanço dos ataques de Bolsonaro a imprensa em 2020
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.