Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro menciona a decretação de um possível estado de sítio em ao menos quatro ocasiões

Tema(s)
Conflito de poderes, Forças Armadas, Negacionismo, Saúde
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia

Em videoconferência com parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro compara o toque de recolher adotado no Distrito Federal (DF), incorretamente [1], a um estado de sítio, o que volta a fazer em situações posteriores [veja aqui]. Alguns dias depois, em live transmitida nas redes sociais de 17/03, o presidente Jair Bolsonaro critica medidas de isolamento, estabelecidas por governadores, comparando-as ao ‘estado de sítio’ [2]. Na mesma ocasião, anuncia que somente ele teria o poder de decretar estado de sítio [3], e ameaça tomar medidas duras para combater as ações dos governadores [4]. O estado de sítio é mecanismo que suspende parte das previsões da Constituição em situações de crise; apesar de previsto pela legislação, ele nunca foi acionado desde a redemocratização [5]. Em 19/03, Bolsonaro volta a atacá-los e ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à anulação de decretos dos governadores do Rio Grande do Sul, da Bahia e do Distrito Federal, que estabeleciam medidas de isolamento para o combate à covid-19 [veja aqui]. Na ação, Bolsonaro volta a argumentar que tais medidas seriam equiparadas ao estado de sítio [veja aqui]. Em 21/03, em encontro com apoiadores, ele volta a comparar tais ações à um possível estado de sítio, e insinua que as medidas restritivas estariam impedindo a liberdade da população [6]. Na mesma ocasião afirma que seus apoiadores podem contar com as Forças Armadas, para proteção da democracia e da liberdade [7]. Em 19/03, o presidente do Tribunal, Luiz Fux, telefona para Bolsonaro questionando as intenções do presidente ao fazer as insinuações sobre estado de sítio [8]. O Senado também se manifesta acerca das falas do presidente e divulga nota em que afirma não existir razões políticas, jurídicas e fáticas para ‘se quer cogitar o estado de sítio’ [9]. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e aliados atacam a democracia e as medidas de combate à pandemia, em 19/01, o PGR afirma que Brasil vive ‘antessala do estado de defesa’ [veja aqui], já em 11/03, Eduardo Bolsonaro usa tom agressivo ao rechaçar o uso de máscaras [veja aqui]. Em março de 2020, os debates sobre ‘estado de sítio’ já tinham vindo à tona e, segundo a mídia, o presidente teria considerado, mas descartado a ideia de sua decretação [10]; em seguida, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) fez nota rechaçando a possibilidade de decretação de um estado de sítio no país [11].

Leia análise sobre a utilização das medidas de emergência denominadas ‘estado de sítio’ e ‘estado de defesa, sobre as incoerências nas falas de Bolsonaro, sobre as ameaças à democracia nas falas do Bolsonaro e sobre como não é possível comparar ao estado de sítio ao lockdown.

11 mar 2021
Mês Filtros