Em videoconferência com parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro compara o toque de recolher adotado no Distrito Federal (DF), incorretamente [1], a um estado de sítio, o que volta a fazer em situações posteriores [veja aqui]. Alguns dias depois, em live transmitida nas redes sociais de 17/03, o presidente Jair Bolsonaro critica medidas de isolamento, estabelecidas por governadores, comparando-as ao ‘estado de sítio’ [2]. Na mesma ocasião, anuncia que somente ele teria o poder de decretar estado de sítio [3], e ameaça tomar medidas duras para combater as ações dos governadores [4]. O estado de sítio é mecanismo que suspende parte das previsões da Constituição em situações de crise; apesar de previsto pela legislação, ele nunca foi acionado desde a redemocratização [5]. Em 19/03, Bolsonaro volta a atacá-los e ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à anulação de decretos dos governadores do Rio Grande do Sul, da Bahia e do Distrito Federal, que estabeleciam medidas de isolamento para o combate à covid-19 [veja aqui]. Na ação, Bolsonaro volta a argumentar que tais medidas seriam equiparadas ao estado de sítio [veja aqui]. Em 21/03, em encontro com apoiadores, ele volta a comparar tais ações à um possível estado de sítio, e insinua que as medidas restritivas estariam impedindo a liberdade da população [6]. Na mesma ocasião afirma que seus apoiadores podem contar com as Forças Armadas, para proteção da democracia e da liberdade [7]. Em 19/03, o presidente do Tribunal, Luiz Fux, telefona para Bolsonaro questionando as intenções do presidente ao fazer as insinuações sobre estado de sítio [8]. O Senado também se manifesta acerca das falas do presidente e divulga nota em que afirma não existir razões políticas, jurídicas e fáticas para ‘se quer cogitar o estado de sítio’ [9]. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e aliados atacam a democracia e as medidas de combate à pandemia, em 19/01, o PGR afirma que Brasil vive ‘antessala do estado de defesa’ [veja aqui], já em 11/03, Eduardo Bolsonaro usa tom agressivo ao rechaçar o uso de máscaras [veja aqui]. Em março de 2020, os debates sobre ‘estado de sítio’ já tinham vindo à tona e, segundo a mídia, o presidente teria considerado, mas descartado a ideia de sua decretação [10]; em seguida, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) fez nota rechaçando a possibilidade de decretação de um estado de sítio no país [11].
Leia análise sobre a utilização das medidas de emergência denominadas ‘estado de sítio’ e ‘estado de defesa, sobre as incoerências nas falas de Bolsonaro, sobre as ameaças à democracia nas falas do Bolsonaro e sobre como não é possível comparar ao estado de sítio ao lockdown.