O presidente Jair Bolsonaro incentiva índios Kayapós a pressionarem suas comunidades por garimpo e extração de madeira em suas terras [1]. Durante reunião com indígenas, madeireiros e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, Bolsonaro diz que ‘os índios que querem trabalhar com mineração tem que pressionar seus políticos’, assim como os garimpeiros e mineradores, para ‘pleitear o que tem que ser votado e aprovado’ [2]. As falas ocorrem durante reunião extra oficial no Palácio do Planalto, no final de março [3]. Em áudio do encontro, divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 04/04, o madeireiro João Gesse cobra os Kayapós sobre o apoio ao projeto do governo de ampliar a área de exploração em terras indígenas e diz, ‘a paciência acabou. Querem ficar com ONG? Maravilha, fique com essas malditas ONG, só que lembre-se: estão dentro do Brasil. General Mourão, Exército, Polícia Federal, vai pra cima’ [4]. Xavier, por sua vez, orienta os madeireiros a entrarem com uma ação popular contra a associação indígena Floresta Protegida, que não concorda com o garimpo em terras indígenas, e se oferece para financiar visita de uma comitiva de Kayapós às terras dos Parecis [4], comunidade Kayapó que planta soja para a comercialização sem licença ambiental (MS) [5]. Em fevereiro deste ano o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) editaram instrução normativa facilitando a exploração agrícola em terras indígenas [veja aqui]. Entre janeiro e novembro de 2020 foram registrados 145 pedidos para realização de atividade de exploração mineradora em terras indígenas, o maior número em 24 anos .
Leia análise sobre as violações de direitos dos povos indígenas no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.