Brasil não adere a projeto de reconhecer meio ambiente como direito humano na ONU

Governo brasileiro opta por não participar de projeto que envolve mais de 60 países e tem como objetivo reconhecer o direito a um meio ambiente seguro, limpo e sustentável como um direito humano, conforme divulgação feita pela imprensa nesta data [1]. A proposta é apoiada por países da Europa, da África, do Oriente Médio e por todos os outros países que compõem o Mercosul [2]. Diversas organizações da sociedade civil manifestam-se em repúdio a postura do governo, vista como um retrocesso [3]. Nota conjunta assinada por essas entidades destaca as diversas abstenções e negligências do governo Bolsonaro em relação a proteção do meio ambiente [4]. Em 19/03, reportagem aponta, por exemplo, que o Brasil corre risco de ser rebaixado na classificação internacional de créditos por emissões de carbono por conta de sua inação para reduzir essas emissões, como definido pelo acordo de Paris [5]. No plano internacional, o governo também não aderiu a compromisso da ONU que assegura direitos reprodutivos de mulheres [veja aqui] e a carta formulada por 50 embaixadores sobre proteção a LGBTs na Polônia [veja aqui]. As políticas ambientais do governo federal já motivaram que o relator especial da ONU recomendasse ao Conselho de Direitos Humanos do órgão a abertura de uma investigação sobre o país [veja aqui].

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