Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, faz postagem mentirosa em rede social em defesa do governo e critica comentários sobre a gestão da pandemia feitos por especialista durante programa da rede de televisão norte-americana CNN [1]. De acordo com Araújo, a ‘CNN entende tudo errado sobre Brasil e covid’ [2]. Ele enumera ‘fatos’ que justificam as ações do governo federal no combate ao coronavirus, aponta que ‘após uma decisão do Supremo Tribunal (…) os governadores dos estados – e não o presidente – têm, na prática, toda a autoridade para estabelecer /gerir todas as medidas de distanciamento social’ e sustenta que foram realizados repasses de até US$ 98 bilhões para os estados [3]. Ainda, faz referência direta à viagem realizada por comitiva brasileira para Israel com objetivo de conhecer os estudos de spray contra a covid-19, que não tem eficácia científica comprovada [veja aqui], mas é apresentado por ele como ‘indiscutivelmente o remédio mais promissor’ contra o vírus [4]. As declarações são mentirosas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca retirou do governo federal a responsabilidade pelo combate à pandemia – inclusive, o tribunal fez declaração pública a respeito dessa inverdade [veja aqui] [5] -, e nem a primeira etapa dos estudos sobre o spray israelense foi completada [6]. O ministro do STF Gilmar Mendes desmente a postagem de Araújo chamando-a de fake news e é respondido pelo chanceler, que pede a Mendes que ele ‘por favor leia de novo’ sua primeira postagem [7]. Araújo já defendeu as ações do governo federal outras vezes – recentemente, em discurso na ONU, ele criticou medidas de combate ao coronavírus adotadas ao redor do mundo, como o lockdown [veja aqui]. Em janeiro de 2021, ele deu risada e endossou xingamentos a imprensa feitos pelo presidente após questionamentos sobre o valor de gastos públicos com alimentação [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.