O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reduz pela 5ª vez calendário de vacinação contra a covid-19 [1].No final de fevereiro o cronograma do Ministério da Saúde reduz as 46 milhões de doses anunciadas para 39,1 milhões [2]. Em 3 de março, esse número cai para 38 milhões sendo reduzido mais uma vez, 3 dias depois, para 30 milhões de doses [3]. No dia 8 de março houve nova redução com a previsão entre 25 e 28 milhões de doses, estimativa que baixou para 22 a 25 milhões de doses nesta última previsão anunciada pelo ministro da Saúde [4]. O pronunciamento do ministro é feito durante cerimônia de sanção da Medida Provisória (MP) que permite estados, municípios e iniciativa privada comprarem vacinas por conta própria [5]. Pazuello explica que não se trata de uma redução do número de doses estipulado pelo Ministério da Saúde e sim uma garantia inicial com ‘possibilidade de ir além’ [6]. Segundo ele, doses encomendadas em maior número de laboratórios estrangeiros não são tão simples de receber como as do Instituto Butantan e da Fiocruz: ‘Nós temos garantidas para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar até 38 milhões de doses’ [7]. Os chefes do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deram 24 horas para que o ministro explicasse a mudança no cronograma de vacinação [8]. Em resposta Pazuello encaminha documento aos parlamentares dizendo que ‘não houve modificação no cronograma [original]’ de entrega de vacinas, contudo, fala em ‘obstáculos que poderão vir a serem enfrentados’ [9]. A projeção do governo federal para o recebimento de vacinas mostra que 41 milhões de doses acabaram sendo adiadas pelos constantes remanejamentos do Ministério da Saúde [10]. A conta considera previsões apenas para o 1º semestre de 2021 [11]. O governo entregou apenas 32% das 30 milhões de doses previstas para março de deste ano, o que corresponde a 9,6 milhões de doses [12].
Leia análise sobre os riscos de interrupções no calendário de vacinação contra a covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.