Ministro da Educação, Milton Ribeiro, nomeia novo diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sem experiência na área da educação [1]. O coronel da Aeronáutica Alexandre Gomes da Silva assume o cargo após a morte por covid-19 de seu antecessor, general Carlos de Souza [2]. Segundo decreto sobre a estrutura do Inep [3] o cargo que ocupa Silva é comissionado, ou seja, é de livre nomeação. No entanto, para a lei que dispõe sobre os servidores públicos [4], todo cargo público deve estar submetido as atribuições e responsabilidades da função prevista. Entretanto, Silva não tem qualquer experiência na formulação de políticas públicas de educação básica, ele é formado em Ciências Aeronáuticas, pós-graduado em Ciências da Aviação, se dedicando a prática de piloto e a investigação de acidentes aeronáuticos [5]. Segundo apuração da imprensa, a nomeação do coronel foi um dos motivos que levaram a exoneração, na semana passada, do ex-presidente do Inep, Alexandre Lopes, ele se opôs a entrada de Silva no órgão por considerá-lo pouco qualificado tecnicamente para ocupar a chefia da diretoria do Inep, responsável pela execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) [6]. Os servidores do Inep temem que Silva tenha sido escolhido para o cargo a fim de exercer ‘um controle inadequado’ sobre as questões do Enem [7]. No governo Bolsonaro o exame deixou de abordar questões sobre a ditadura militar [veja aqui]; foi criada uma comissão para avaliar e retirar ‘questões ideológicas’ da prova [veja aqui]. Em 2,5 anos da gestão Bolsonaro, o coronel Silva é a quinta pessoa a ocupar a diretoria [8] e Lopes foi o quarto presidente do Instituto [9]. Os funcionários do Inep relatam que as substituições frequentes geram descontinuidade dos processos que podem levar ao atraso da elaboração do Enem [10]. Em 09/04, após a exoneração do diretor de tecnologia do Inep, a Associação de Servidores do Inep divulga nota pedindo a criação de uma lei orgânica que defina ‘critérios claros e técnicos’ para a escolha dos gestores a fim de proteger o Inep das ‘tensões políticas intrínsecas às alternâncias de poder no governo federal’ [11]. O Enem de 2021 pode não acontecer por falta de recursos [veja aqui] e caso ocorra há indícios que será realizado apenas em janeiro de 2022 [12]. Em 26/05, Silva é demitido da diretoria em meio ao cenário de incerteza acerca da realização do Enem [13].

Leia na íntegra a nota pública da Assinep sobre a instabilidade da gestão do Inep.