A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, aliada de Augusto Aras, procurador-geral da República, encaminha dois ofícios [1] [2] aos estados solicitando elucidações acerca das explicações sobre as verbas estaduais destinadas ao combate da pandemia [3]. O primeiro ofício foi encaminhado nesta data e, em 16/04, a subprocuradora encaminha segundo ofício solicitando informações complementares, reafirmando falas de Bolsonaro sobre o mau uso de verbas dos governadores durante a pandemia [4]. O segundo ofício é encaminhado logo após a instauração da CPI da covid-19 [5], criticada por Bolsonaro, que sugeriu que esta deveria investigar também as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia [veja aqui] [6] [7]. Os ofícios encaminhados por Lindôra Araújo seguem o discurso de Bolsonaro contra os governadores e abrem espaço para novos ataques [8]. Segundo apuração da imprensa, a subprocuradora solicita ‘informações completas’ sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção de hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos Estados e a quantia redistribuída aos municípios [9]. Após o envio dos ofícios, em 21/04, a PGR divulga nota informando que não houve interferência de Augusto Aras nos ofícios [10]. Apesar disso, Lindora Araújo é conhecida por ser ‘o braço direito’ de Aras [11]. O governador do Piauí, Wellington Dias, reagiu aos ofícios, dizendo que, em parte, o colapso do sistema de saúde se deu também ‘pela ausência da coordenação central, do governo federal, que foi avisado [a respeito do colapso no sistema de saúde] e não ajudou na contenção’ [12]. Além das reações do governador do Piauí, os nove governadores do Nordeste assinaram uma reclamação para a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, visando à abertura de processo disciplinar contra a subprocuradora Lindôra Araújo, sob a argumentação de que a mesma ‘exteriorizou convicção prévia sobre a culpabilidade dos Chefes do Executivo estaduais (…) no combate à pandemia’ [13]. Segundo os governadores, Lindôra seria suspeita pois ‘apresenta perfeito alinhamento (…) com as declarações do presidente Jair Bolsonaro’ [14] [15]. Durante o agravamento da pandemia, o governo Bolsonaro foi acusado de reduzir verbas destinadas aos leitos de UTI [veja aqui] [16] [17]. Em junho do ano passado, Lindôra também fez visita atípica à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba e gerou demissões coletivas [veja aqui]. Além disso, o MPF de Goiás já requisitou informações da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre protocolos sobre covid-19, questionando recomendações que se alinham a protocolos sanitários reconhecidos [veja aqui]. O MPF do Rio Grande do Sul também instaurou inquérito civil para coletar informações sobre a condução de estudo realizado por 70 pesquisadores da Fiocruz, UEA e USP sobre a eficácia da cloroquina [veja aqui]. Em maio, procuradores do MPF no Piauí ajuizaram ação civil pública para que o poder público fosse obrigado a disponibilizar hidroxicloroquina na rede pública de saúde daquele estado [veja aqui].

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