A Polícia Federal invade a Casa São José, na cidade de Paracaima, em Roraima, e encaminha para deportação as 55 mulheres e crianças venezuelanas abrigadas no local [1]. Uma das freiras responsáveis pela Casa, gerida pela Pastoral do Migrante, é detida e conduzida à delegacia [2]. Os policiais envolvidos na ação fazem parte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e invadem o local sem apresentar ordem judicial, vestindo capuzes e portando armas de fogo [3]. A justificativa da ação policial, de acordo com a PF, é a denúncia de aglomeração no local, o que contraria os decretos sanitários em vigor por conta da pandemia do coronavírus e configura crime contra a saúde pública [4]. As restrições de entrada no país por conta da pandemia do coronavírus estão em vigor desde março de 2020 [veja aqui]. Em janeiro de 2021, foi publicada nova portaria sobre o assunto – que autoriza o deslocamento de pessoas entre cidades-gêmeas fronteiriças, com exceção daquelas que fazem fronteira com a Venezuela, como é o caso de Paracaima [veja aqui]. Organizações da sociedade civil repudiam o ato e apontam que a pandemia não pode legitimar ações do governo para impedir a entrada de migrantes e refugiados no país e inibir a atuação de entidades de proteção dessas populações [5]. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressam com ação para impedir a deportação de imigrantes e refugiados, a invasão dos locais de abrigamento destes e buscar a condenação da União pelos danos morais gerados [6]. Diante da situação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda, dentre outras coisas, que não sejam realizadas deportações coletivas de migrantes e nem investigações contra ‘pessoas defensoras de direitos humanos ou prestadoras de serviços socioassistenciais a migrantes em situação de irregularidade documental’ [7]. Em janeiro, o MPF e a DPU já haviam impedido a tentativa de deportação de mais de mais de 50 indígenas venezuelanos da etnia Warao, que chegaram em Roraima após 18 dias de caminhada [8]. Em 21/03, a Justiça Federal acata o pedido feito pelos órgãos e proíbe a deportação de migrantes ‘hipervulneráveis’, anula as deportações sumárias de migrantes venezuelanos já realizadas e proíbe a União de realizar ações que intimidem e impeçam o acesso de migrantes aos equipamentos de saúde ou de assistência social de Paracaima [9]. Levantamento aponta que entre abril e julho de 2020 o número de deportações realizadas pela PF aumentou 9.200% se comparado com tal período em 2019 [10]. Não é a primeira vez que defensores de direitos humanos são criminalizados durante o governo Bolsonaro – em novembro de 2019 a Polícia Civil do Pará já prendeu brigadistas de ONGs que atuavam na região sob acusação de terem iniciado incêndios [veja aqui]. O governo também já tentou expulsar diplomatas venezuelanos, o que foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui] e, na companhia do Secretário de Estado estadunidense, visitou fronteira com Venezuela para causar pressão [veja aqui]. Também neste mês, o ministro das Relações Exteriores antagonizou com a Venezuela, alegando ser o país rota para o ‘narcossocialismo’ [veja aqui].

Leia texto sobre a situação dos migrantes venezuelanos durante a pandemia do coronavírus – em espanhol.