Organizações de direitos humanos denunciam o presidente da República, Jair Bolsonaro, por sua atuação frente à pandemia da covid-19 no Brasil durante a 46ª sessão do Conselho Internacional de Direitos Humanos (CDH) da ONU [1]. A denúncia é lida pela representante Maria Hermínia Tavares [2], que chama a atenção para os efeitos desproporcionais da covid-19 sobre populações negras, indígenas e em situação de pobreza [veja aqui]; também aponta para as atitudes ‘recorrentes’ do presidente que ‘desdenha recomendações dos cientistas’ [veja aqui] [veja aqui], ‘descartou a importância das vacinas’ [veja aqui] [veja aqui] e utiliza expressões como ‘frescura e mimimi’ para se referir ao sofrimento das pessoas atingidas pela doença [veja aqui] [3]. Ao final, a denúncia conclui que gostaria de ‘chamar a atenção deste Conselho e apontar a responsabilidade do presidente Bolsonaro em promover, por palavras e atos, uma devastadora tragédia humanitária, social e econômica no Brasil’ [4]. Esta não é a primeira vez que a sociedade civil recorre à ONU contra a gestão Bolsonaro; em 2020, o governo foi denunciado inúmeras vezes no CDH: por proferir de forma sistemática ataques a mulheres jornalistas [veja aqui], por violações aos direitos de povos tradicionais e indígenas, por seu ‘ceticismo climático’ [veja aqui] e por violar o direito de moradia durante a pandemia [veja aqui]. Além disso, o presidente foi representado em mais de uma oportunidade no Tribunal Penal Internacional por acusações que se referem a crimes contra humanidade e genocídio relacionados a direitos dos povos indígenas e proteção do meio ambiente [veja aqui] [veja aqui].
Entenda como funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.