O governador de São Paulo (SP), João Doria (PSDB), anuncia a criação de uma fase de transição entre as fases vermelha e laranja do plano de flexibilização econômica, que permite a abertura de comércios, voltas às aulas presenciais e realização de cultos religiosos [1]. Ao mesmo tempo, o governo paulista estende a vacinação para professores, metroviários, motoristas e cobradores de ônibus [2]. A abertura será distribuída em 15 dias, na primeira semana haverá flexibilização do comércio e na segunda a integração do setor de serviços [3]. O secretário da Saúde de SP diz que o relaxamento se dá pela queda de 10% no número de internações [4], a despeito de que já houve denúncias sobre divergência e omissão dos dados relacionados a covid-19 no estado [veja aqui]. O coordenador do Centro de Contingência de covid-19 afirma que há uma estabilização e perspectiva de queda nos números de infecções e por isso avaliaram que já é possível flexibilizações [5]. As ações do governo de SP seguem caminho contrário ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já que o órgão aconselha que só é possível haver afrouxamento de medidas de isolamento social se houver controle por no mínimo duas semanas e uma queda de ao menos 50% na transmissão do vírus [6]. A Rede de Políticas Públicas e Sociedade afirma que as medidas de isolamento social adotadas pelo governo paulista em 2020 foram mais rígidas do que as atuais e o estado ao aplicar um plano ‘zigue-zague’ não interrompe a cadeia de transmissão do vírus [7]. SP e a grande maioria dos demais estados brasileiros apresentam estabilidade nos números de novos casos, mas essa estagnação se dá em patamares muito altos e em meio a um sistema de saúde ainda sobrecarregado [8].Pesquisadora afirma que o elevado índice de casos e mortes somado a uma vacinação ainda baixa e à alta circulação de pessoas aumenta os riscos de uma nova variante mais contagiosa [9]. Há uma escalada de conflitos entre o governos estaduais e o governo federal na pandemia [10], o Ministério da Saúde rejeitou a possibilidade de uniformização de medidas de combate ao vírus nos estados [veja aqui]. O governo de SP segue a mesma linha do Distrito Federal que afrouxou medidas de isolamento em meio a falta de leitos e alta de casos [veja aqui].
Leia sobre como as medidas de afrouxamento do isolamento social são incapazes de barrar a transmissão da covid-19. Ouça sobre as consequências de uma abertura prematura do comércio e serviços.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.