Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Hospitais das Forças Armadas restringem oferta de leitos de UTI e têm 85% dos leitos vagos, apesar do Brasil enfrentar o pior momento da pandemia de covid-19

Tema(s)
Forças Armadas, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Os hospitais das Forças Armadas (HFAs) dão preferência para atendimentos de militares e têm 85% dos leitos ociosos em enfermarias e UTIs [1], a despeito de o Brasil enfrentar o pior período da pandemia [2] e ter taxa de ocupação de leitos de UTI em estágio crítico [3]. A constatação de que os HFAs não estão atendendo civis e tem leitos desocupados se dá após a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela abertura dos dados nos hospitais militares, e foi revelada pela imprensa nesta data [4]. O relator do processo afirma que os HFAs dependem de estruturas físicas e dinheiro da União para seu funcionamento e por isso é impensável haver distinção entre pacientes e consequentemente reserva de vagas para militares, além de contrariar o princípio da dignidade da pessoa humana [5]. Ele também ressalta que diante da falta de leitos para internação de pacientes acometidos por covid-19 é necessário que todos os meios disponíveis estejam aptos a atender a população [6]. O Exército e a Marinha afirmam para a imprensa que nos HFAs há apenas atendimento de militares, servidores civis do Ministério da Defesa, presidente da República, Vice-presidente e ministros de Estado [7]. Mas o Ministério da Defesa, por meio de nota, declara que a informação sobre ociosidade dos leitos e reserva para militares contém graves manipulações, incorreções, omissões e inverdades [8], que a grande maioria de hospitais militares estão com leitos ocupados e que desde o início da pandemia as FAs estão focadas em apoiar e ajudar a população brasileira, sem distinção entre civis ou militares [9]. Durante votação de proposta para solicitar a cessão de 50% dos leitos militares para o Sistema Único de Saúde (SUS), que ensejou a solicitação de abertura dos dados completos sobre o tema, o ministro do TCU Jorge Oliveira, indicado por Jair Bolsonaro afirma que a cessão geraria um comprometimento da segurança militar [10]. Em 07/03, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuíza ação na Justiça Federal do Distrito Federal para que três hospitais das Forças Armadas, Força Aérea e Naval de Brasília estejam disponíveis para pacientes civis acometidos pela covid-19 [11]. Vale lembrar que em 2020 o governo não gastou integralmente os valores destinados ao combate a pandemia da covid-19 [veja aqui] e esse ano o Ministério da Saúde reduziu os recursos destinados a leitos de UTI da rede pública [veja aqui].

Leia sobre a dualidade dos hospitais das Forças Armadas, que são estruturados e subsidiados pela União mas só atendem militares.

06 abr 2021
Mês Filtros