Policial Militar (PM) à paisana mata jovem negro de 20 anos na periferia de São Paulo [1]. Thiago Aparecido Duarte de Souza saiu para comprar leite no mercado do bairro Jardim Limoeiro e parou para conversar com Fernando Henrique Andrade da Silva, 27, também morador da comunidade [2]. Os jovens são abordados violentamente por policiais que consideraram os rapazes como suspeitos de um roubo de carro ocorrido nas proximidades [3]. Segundo testemunhas, no momento da abordagem Thiago não obedeceu a ordem de um policial de deitar no chão e logo depois disso é atingido com um tiro à queima-roupa em seu rosto, por um policial que vestia roupas civis [4]. Câmeras de segurança mostram que, durante a abordagem, Fernando também é agredido por um policial, este fardado, que pisa em sua cabeça [5]. Pelo menos cinco policiais armados aparecem nas filmagens [6]. A situação da morte do jovem é cheia de contradições por parte dos policiais, que apresentam versões divergentes sobre a ocorrência [7]. A família do jovem alerta que outras imagens das câmeras de segurança dos estabelecimentos próximos ao local do crime foram recolhidas pelos policiais, e que o Instituto Médico Legal (IML) informou que não foi encontrado nenhum projétil na cabeça de Thiago [8]. Queli Duarte, mãe do jovem acredita que a abordagem do policial não seguiu os protocolos adequados e acredita que ‘a polícia teria abordado ele de outra forma se ele fosse loirinho, branquinho’ [9] A morte de Thiago pelas mãos da polícia ocorre no momento em que o índice de letalidade policial aumentou significativamente no Brasil [veja aqui] e no estado de SP [veja aqui][veja aqui], mesmo durante o isolamento social decorrente da pandemia. Há casos brutais em SP, de policiais militares que sufocaram entregador [veja aqui], de mulher que tem o pescoço pisado por policiais [veja aqui], assassinato de artista plástico por sargento da PM [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.