O presidente Jair Bolsonaro ignora 4 notas técnicas do Ministério da Saúde (MS) e continua a recomendar a vitamina D como forma de prevenção contra a covid-19, mesmo que a sua eficiência no tratamento da doença não tenha sido comprovada, conforme mostra apuração jornalística desta data [1]. A primeira nota do MS foi publicada em 08/04/20 e afirma não haver ‘evidência científica sobre a eficácia da suplementação de vitamina D na prevenção’ e nem sobre sua falta levar ao agravamento das infecções de covid-19 [2]. Essa nota foi publicada após Bolsonaro determinar que anularia os impostos para vitamina D, hidroxicloroquina e azitromicina, medicamentos que ele defendia serem eficientes contra a doença [3] [veja aqui]. Apesar da orientação do MS, que em maio e setembro de 2020 publicou novas notas sobre a ineficácia da vitamina D [4], Bolsonaro continua a recomendar a vitamina, tendo inclusive, em dezembro, criticado as medidas de isolamento social que impediriam as pessoas de tomar sol e assim se protegerem da doença [5]. Em março de 2021, o MS publicou a quarta nota técnica sobre o tema afirmando que os estudos atuais são insuficientes para determinar a relação entre a vitamina D e a covid-19 [6]. Além disso, um estudo que aprovava o uso da vitamina D para o tratamento da doença foi retirado do ar devido a erros metodológicos da pesquisa [7]. Em 31/03/21, o presidente critica o fechamento das praias do Rio Janeiro e exalta novamente a importância da vitamina D [8]. Mesmo após mais de um ano de pandemia no Brasil e 450 mil mortos [9], Bolsonaro permanece desrespeitando as recomendações sanitárias contra a covid-19 [veja aqui] e o seu governo persiste em recomendar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença, como a hidroxicloroquina [veja aqui] [veja aqui].
Leia a nota do MS sobre o uso da vitamina D contra a covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.