Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Denúncias de violência policial por parte da PM não são devidamente investigadas em São Paulo, segundo relatório

Tema(s)
Militarização, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
São Paulo

Relatório [1] da ONG Conectas Direitos Humanos e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que analisou o tratamento dado a 53 denúncias de violência policial formuladas em audiências de custódia em São Paulo, revela que 39 casos foram arquivados sem investigação formal, enquanto os 14 restantes se limitaram à instauração de inquérito policial, sem que tenham se tornado processo criminal ou que tenham resultado em condenação [2]. O relatório demonstra que a impunidade dos policiais acusados não decorre da inexistência da violência alegada pelas vítimas, mas da postura dos atores envolvidos na apuração das denúncias, no sentido de deslegitimar os relatos da vítima e consagrar a versão dos policiais que efetuaram as prisões [3]. Assim, o relatório classifica como meramente protocolar a forma com que as instituições do sistema de justiça encaram as alegações, inclusive nas audiências de custódia, originalmente previstas para verificar a legalidade da prisão em flagrante e também como mecanismo de encaminhamento de denúncias de agressões praticadas por agentes públicos, associando a impunidade também à delegação da investigação das denúncias aos órgãos internos da própria PM, que atuam com corporativismo em relação ao acusado e antagonismo em relação à vítima [4]. Além disso, o documento demonstra que este cenário se agravou a partir de 2017, quando a competência para a apuração de denúncias de violência da PM passou a ser exclusiva da Justiça Militar [5]. É válido lembrar que São Paulo registrou aumento de 31% na letalidade policial durante os quatro primeiros meses de 2020 [veja aqui] e que a PM do estado é responsável pela operação em Paraisópolis que matou nove jovens [veja aqui], além de pela morte de diversos jovens negros [veja aqui][veja aqui][veja aqui][veja aqui].

Leia íntegra do relatório da ONG Conectas e do IDDD, além de análises acerca da letalidade da PM do estado de São Paulo e do efeito de militarização da segurança pública por meio da atribuição de competência exclusiva à Justiça Militar para julgar casos de violência policial.

17 maio 2021
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