Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Justiça anula decretos com medidas restritivas de circulação no Rio de Janeiro, a despeito da alta de casos e mortes por covid-19 na cidade

Tema(s)
Distanciamento social, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Centralização de poder
Estado
Rio de Janeiro

Justiça anula o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) que instaurava medidas restritivas de circulação para o combate da covid-19 [1]. A decisão se dá em ação ajuizada pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL), que requeria a suspensão das medidas restritivas sob justificativa de que estas violam os direitos fundamentais dos cidadãos e que são ‘arbitrárias, abusivas e inconstitucionais’ [2]. A magistrada responsável pelo caso não só suspende a validade do decreto vigente, mas também impede ‘eventuais futuros decretos’ que dissertem sobre restrições a circulações de pessoas e fechamento de comércios [3]. Dentre as medidas suspensas, estão a proibição do funcionamento de boates, rodas de samba, salões de dança, entrada de ônibus fretados na cidade e o toque de recolher de 23h às 5h [4]. A anulação ocorre no dia que o estado do Rio de Janeiro tem o segundo maior recorde de novos casos de toda a pandemia e 350 novas mortes [5]. Ademais, já foi comprovado cientificamente que as medidas restritivas reduzem consideravelmente a transmissão do vírus [6]. Em 20/04, a mesma juíza havia suspendido quatro decretos da Prefeitura do RJ sobre ações de combate a covid-19 [7]. A presidente do Instituto Questão de Ciência discorda da decisão judicial e afirma que: ‘(…) impedir que pessoas se encontrem vai com certeza impedir que pessoas transmitam o vírus para outras pessoas’ [8]. A anulação das ações de combate a covid-19 no RJ segue a mesma linha de decisão judicial do Distrito Federal, que estabeleceu o afrouxamento das medidas de distanciamento social em meio a alta de casos e mortes [veja aqui]. Horas depois da decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a derruba e determina a retomada das medidas restritivas na capital carioca [9].

Leia sobre o como as medidas de restrições oferecem resultados positivos no combate a covid-19 e ouça como elas são as principais ações no enfrentamento ao vírus.

05 maio 2021
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