Operação policial realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) mata 28 pessoas na comunidade do Jacarezinho, sendo esta a maior chacina da história do estado [1]. Segundo a PC-RJ, a operação, batizada de ‘Exceptis’, tinha como objetivo a prisão de 21 investigados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) por aliciamento de crianças e adolescentes para a Faccção do Comando Vermelho [2]. A Exceptis descumpriu a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia [veja aqui], exceto em casos excepcionais, que deveriam ser informados e justificados previamente ao Ministério Público (MP), neste caso, a operação começa às 06h e o MP só é comunicado por volta das 09h, três horas após o início da operação [3]. Dos 28 mortos, 27 eram civis, dentre os quais apenas três estão na lista dos 21 investigados pela PC-RJ; também falece o policial civil André Frias [4]. Balas perdidas atingem a estação de mêtro próximo a região e deixam 2 passageiros feridos [5]. Os moradores de Jacarezinho relatam a extrema violência dos policiais, que já ‘chegaram atirando’; há relatos de tortura, de invasão de domicílios e de deslocamento de corpos pela polícia [6]. No dia seguinta a operação, o ministro do STF Edson Fachin encaminha ao Ministério Público supostos vídeos da operação que contêm ‘indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária’ [7]. O MP do Rio de Janeiro afirma que irá investigar as irregularidades e abusos na ação Exceptis [8].O delegado Rodrigo Oliveira, responsável pelo comando da operação, afirma que esta ocorreu dentro da legalidade e em concordância com a decisão do STF; ele também critica o ‘ativismo judicial’ que estaria ‘dificultando’ a a ação policial, resultando no fortalecimento do tráfico de drogas [9]. O Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) crítica a falta de inteligência e planejamento nas operações do polícia que ocasionam a morte de inocentes, a política de segurança deveria promover a cidadania e ‘não o terror e a morte’ [10]. O presidente Jair Bolsonaro criticou a mídia por chamar os mortos de Jacarezinho de ‘vítimas’ e elogiou a operação policial [veja aqui] [11] e seu vice Mourão afirmou que todos os mortos eram ‘marginais’ [veja aqui]. A chacina teve repercurssão internacional com a Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando que seja feita uma investigação rigorosa por um órgão independente e imparcial a fim de punir os responsáveis e reparar as famílias das vítimas [12]. Em março, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do RJ que investigava abusos policiais foi extinto [13] [veja aqui]. O país tem vivenciado um aumento da violência e de mortes causadas por agentes do estado, em 2019, foram identificadas 6.357 mortes causadas pelo uso de força de agentes estatais no Brasil [veja aqui]. Em abril de 2020 houve um aumento de 43% nas mortes cometidas por policiais no RJ durante a pandemia [veja aqui] e o estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP), mostra que em média a polícia do Estado do Rio mata 873 pessoas por ano em conflitos armados [14]. No dia 13/05 – dia Nacional de denúncia contra o racismo- a Coalizão Negra por Direitos, instigados pelo caso do Jacarezinho, promove manifestação nacional contra a continua chacina e genocídio do povo preto [15]. Em 24/05 é revelado que a Polícia Civil classificou como sigilosos todos os documentos referentes a operação Exceptis [veja aqui].

Leia a análise sobre as implicações da decisão do STF e ouça o podcast sobre a chacina do Jacarezinho.