Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em terra indígena no Pará

Tema(s)
Forças Armadas, Povos indígenas, Segurança e meio ambiente
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia
Estado
Pará

Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de portaria, [1] autoriza uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), em Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, no município de Jacareacanga (PA) [2]. A autorização se estende por noventa dias, até 20/08/2021, podendo ser renovada [3], e tem o objetivo de auxiliar a Funai nas atividades e serviços necessários à preservação da integridade dos povos Mundurukus e de seu patrimônio [4]. A solicitação da FNSP é feito pelo Ministério Público do Pará, em combate ao crime em terras indígenas [5]. Os povos Munduruku sofrem ataques de garimpeiros que atuam em Jacareacanga (PA), e utilizam de meios violentos como explosivos e armas para expulsar os indígenas que vivem na região, que contém uma reserva de ouro [6]. Outros povos indígenas tem sido alvo da mineração ilegal, como os Yanomami, em São Gabriel da Cachoeira (AM) [veja aqui], bem como as terras Yanomami em Roraima [veja aqui], com atuação de garimpeiros que alem de destruição do meio ambiente, ainda representam um perigo na disseminação da covid-19 entre os indígenas. A FNSP também atua em apoio a ações de outros órgãos de proteção ambiental, como as do ICMBio [veja aqui] e Ibama [veja aqui] na Amazônia.

12 maio 2021
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