Policiais Militares, sem motivação aparente, algemam Youtuber negro enquanto este gravava videos para as redes sociais [1]. O caso aconteceu na orla do Lago Jacob, Cidade Oriental, em Goiás, quando o youtuber Felipe Ferreira gravava vídeos treinando manobras em sua bicicleta [2]. A câmera flagrou quando dois policiais desembarcaram da viatura e abordaram o jovem de forma truculenta, apontando uma arma em direção ao seu rosto e logo em seguida o algemando, ainda que Felipe não apresentasse nenhum risco iminente aos policiais [3]. Ferreira não chegou a ser levado para a delegacia, porém assinou um termo se comprometendo a comparecer em juízo e foi liberado [4]. Ao postar o vídeo nas redes sociais o youtuber questiona o motivo da abordagem:‘fiquei me perguntando se eles me abordaram por conta da minha pele ou se realmente tinha feito algo’ [5]. Especialistas apontam que no Brasil, não existe protocolo ou qualquer critério, objetivo para fundamentar as abordagens policiais, o que abre espaço para o racismo no policiamento ostensivo e detenções ilegais [6]. As instituições policiais vem acumulando ocorrências de violações de direitos humanos em diversos estados, como no caso da chacina do Jacarezinho no Rio de Janeiro, onde 27 pessoas foram mortas durante operação policial [veja aqui]. No ano passado a taxa de letalidade policial apresentou alta de 7% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano anterior [veja aqui].
Leia sobre o viés racial nas abordagens policiais no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.